Correio braziliense, n. 21019, 11/12/2020. Brasil, p. 6

MEC permite aula a distância por todo o surto

11/12/2020

O Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que afirma que as escolas públicas e particulares do país podem oferecer ensino remoto enquanto durar a pandemia. O documento foi motivo de intenso debate e esperava aprovação desde outubro. Depois de longa negociação com o ministro Milton Ribeiro, o CNE tirou a data "31 de dezembro de 2021" do texto.
O titular do MEC chegou a dizer aos conselheiros do CNE que vetaria o artigo que mencionava a extensão do ensino a distância, o que causou preocupação entre secretários de Educação. Sem a resolução, havia uma lacuna sobre como as escolas poderiam operar em 2021, o que levaria à judicialização, já que a continuidade das aulas e atividades on-line é dada como certa no ano que vem. A intenção do governo federal, segundo fontes, é a de estimular uma volta presencial das escolas — tanto que havia editado portaria determinando o retorno às salas de aula em 4 de janeiro.
A resolução diz, agora, que "as atividades pedagógicas não presenciais poderão ser utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas" quando houver "suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais" e "condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança".

A resolução regulamenta a Lei 14.040/20 e não recomenda a reprovação este ano. Segundo o texto, as escolas devem "garantir critérios e mecanismos de avaliação ao final do ano letivo de 2020, considerando os objetivos de aprendizagemefetivamente cumpridos pelas escolas e redes de ensino, de modo a evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar". Menciona, também, que todos os recursos de tecnologia podem ser empregados no ensino e cita, inclusive, as redes sociais, como WhatsApp, Facebook, Instagram, "para estimular e orientar os estudos, pesquisas e projetos".
Em nota, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) avaliou que a "o desafio dos protocolos de segurança para as comunidades acadêmicas e escolares continua sendo a maior preocupação dos dirigentes", salientou.

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SinPro-DF), Cláudio Antunes, disse que a ação de prorrogar a permissão do ensino remoto era necessária para manter medidas de proteção à saúde dos estudantes e da família. Mas, apontou problemas. "O SinPro fez uma pesquisa com professores e pais, no início da pandemia, e nós identificamos que mais de 120 mil estudantes não teriam condição de acompanhar as aulas via ensino remoto justamente por não terem equipamentos e, naquele momento, muitos não tinham nem acesso à internet", observou. (Colaborou Natália Bosco, estagiária)