Título: Cai imposto para importados
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 26/01/2005, Economia, p. A18

Governo reduz alíquota de 121 máquinas para estimular investimentos no país BRASÍLIA - O governo federal aprovou a redução de 4% para 2% da alíquota do Imposto de Importação de 121 máquinas e equipamentos sem similar nacional. A medida atende a pedidos apresentados por industriais que realizam projetos de ampliação ou reestruturação de fábricas, que somam cerca de US$ 1,5 bilhão. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações dos equipamentos contemplados com a redução da alíquota somam US$ 112 milhões.

O Imposto de Importação foi reduzido temporariamente e autoriza o corte na alíquota para bens de capital que não são fabricados no Brasil. Juntamente com a redução do tributo para 121 máquinas e equipamentos, foi renovado o regime tarifário diferencial para outros 48 produtos.

Com a medida, o governo pretende estimular investimentos no setor produtivo. A lista dos bens que tiveram o imposto reduzido inclui auto-peças, bens de capital, embalagens, indústria química, farmacêutica, metalúrgica e siderúrgica. Ao todo, são 1.321 os produtos atendidos pelo regime tarifário especial, como equipamentos de informática e de telecomunicações. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, desde 2001, o regime estimulou investimentos que somam US$ 24,8 bilhões. Nesse período foram reduzidas alíquotas de produtos para indústria automotiva (114 máquinas), bens de capital (184 máquinas), eletroeletrônicos (133 máquinas), químico-farmacêutico (146 máquinas) e médico-hospitalar (87 máquinas).

Ontem, o setor produtivo recebeu mais uma boa notícia. O governo federal instituiu oficialmente a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que terá por atribuição a execução das políticas de desenvolvimento do setor. Juntamente com a agência foi publicado o decreto que cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

As medidas ampliam os contornos da política industrial lançada em março do ano passado e que privilegia as áreas de fármacos, bens de capital, software e semicondutores. Nos próximos dias, o Diário Oficial da União divulgará os nomes da diretoria-executiva da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, composta por um presidente e dois diretores e funcionará dentro da Agência de Promoção das Exportações (Apex). O atual coordenador da política industrial, Alessandro Mendes, deverá assumir uma das principais funções do novo órgão.

Com a definição das atribuições da agência e do conselho, restará regulamentar a Lei de Inovação e concluir a Lei de Incentivos Fiscais até abril como forma de completar os estímulos ao ambiente de negócios e pesquisa.

Ainda que não faça parte do arcabouço da política industrial, a essa estrutura agrega-se também a recém criada unidade de investimento da Apex. A nova divisão ficará responsável por divulgar no exterior as vantagens comparativas do Brasil em relação aos demais concorrentes mundiais por investimentos (México, Índia, China e Rússia) e atrair investidores.