Correio braziliense, n. 21021, 13/12/2020. Brasil, p. 7

Governo apresenta plano

13/12/2020

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal apresentou o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 ao Supremo Tribunal Federal. O documento foi protocolado pelo advogado-geral da União, José Levi, em duas ações apresentadas na Corte que questionam a reação do Executivo frente à pandemia que atinge o Brasil e o mundo. As informações prestadas pelo governo apontam que os cidadãos prioritários para receberem a vacina serão divididos em quatro grupos. O planejamento já havia sido divulgado pelo Ministério da Saúde. No entanto, no documento apresentado ao Supremo, os detentos do sistema prisional foram excluídos dos grupos prioritários.

No primeiro grupo, estão idosos que têm mais de 75 anos. Profissionais de saúde e indígenas também entram neste grupo (veja quadro). No campo de datas, o governo informa que o treinamento das equipes de saúde que atuarão na campanha começa em abril de 2021, mas não deixa claro quando pretende aplicar as primeiras doses da vacinação. Uma nota técnica adicional fala que as primeiras doses serão aplicadas no primeiro semestre do ano que vem, mas, novamente, não marca uma data.
No plano, o governo descreve as quatro vacinas que estão na fase três, ou seja, na última de testes, e informa que as doses devem ser armazenadas, em sua maioria, em São Paulo, no centro de armazenamento, com mais de 36.000m², em Guarulhos. O governo destaca que outros pontos de apoio e armazenamento serão utilizados em Brasília, no Rio de Janeiro e no Recife.

A AGU afirma que o Ministério da Saúde já reservou 142 milhões de doses, que podem ser administradas assim que o uso das vacinas for liberado. "O governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Além disso, R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do CRIEs e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas", informou a AGU.

Duas ações foram apresentadas na Justiça após o governo apresentar demora para firmar contratos de intenção de compra das vacinas em testes. As ações que tratam do tema deveriam ser julgadas na próxima quinta. No entanto, diante da apresentação do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu adiamento do julgamento, para "melhor exame" do caso. O magistrado determinou que seja dada ampla publicidade ao planejamento.

Primeiros da fila

Confira por onde vai começar a vacinação

Grupo 1
Pessoas com mais de 75 anos, profissionais de saúde e indígenas

Grupo 2
Pessoas de 60 a 74 anos

Grupo 3
Pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares)

Grupo 4
Professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema
prisional