Correio braziliense, n. 21023, 15/12/2020. Política, p. 4

Governo de olho na LDO e em R$ 251 milhões extras

Augusto Fernandes 

15/12/2020

Uma das últimas votações de peso do Congresso, neste ano, está prevista para amanhã, quando Câmara e Senado devem deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O assunto é de extrema importância para o governo, visto que o texto estabelece as regras para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e, sem ele, o Executivo será impedido de gastar no início de 2021. Mas, o Palácio do Planalto também está na expectativa por outros itens da pauta, que preveem créditos extraordinários de R$ 251,6 milhões para o presidente Jair Bolsonaro gastar no ano que vem.

O valor está previsto para ser utilizado por dez pastas do governo: Economia; Infraestrutura; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Regional; Turismo; Ciência, Tecnologia e Inovações; Justiça e Segurança Pública; Saúde; Cidadania; e Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Planalto apresentou o pedido de crédito extra ao parlamento em dois projetos diferentes. Esse complemento ao orçamento de 2021, de acordo com o Executivo, será feito com o remanejamento de verbas entre os ministérios que compartilharão os recursos suplementares.

A transferência dos valores entre as pastas fará com que algumas áreas fundamentais fiquem com menos verba. O Ministério da Economia, por exemplo, pretende retirar pouco mais de R$ 106 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador, dinheiro que serviria para pagar o abono salarial, para utilizar com o Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais. Segundo a pasta, o remanejamento é necessário devido a uma demanda da Casa da Moeda, que emite os selos.

Também existe a previsão de se remanejar quase R$ 4 milhões, que serviriam para o serviço de gestão da participação do Brasil em organismos e entidades nacionais e internacionais. Inicialmente, o valor estava previsto como contribuição voluntária à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mas o governo quer redestribui-lo para custear um auxílio emergencial pecuniário aos pescadores profissionais artesanais que moram nos municípios atingidos pelo derramamento de petróleo na costa brasileira, em 2019.

Boa parte dos remanejamentos visa atender à demanda dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para a conclusão de mais empreendimentos pelo Brasil.