Título: PSDB vai à Justiça contra o presidente
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 01/03/2005, País, p. A4

O PSDB formulou ontem, no Supremo Tribunal Federal, um ''pedido de explicações em juízo'' para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça ''ambigüidades e obscuridades'' do discurso proferido no Espírito Santo, semana passada, quando admitiu ter encoberto denúncias de corrupção na gestão de Fernando Henrique Cardoso. O PSDB, o PFL e o PDT entraram também com representação na Procuradoria Geral da República.

Advogados do PSDB, Rodolfo Moura e Gustavo Kanffer lembram na petição que o Código Penal prevê, no artigo 144, que quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo, ''se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria''. No caso, o PSDB - partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - considera-se ofendido e ajuizou a interpelação como ''medida preliminar'' em relação a eventual ação penal por crime de difamação.

Ainda de acordo com o mesmo dispositivo do Código Penal, aquele que se recusa a dar essas explicações em juízo (o foro para processar presidente da República é o STF), ''responde pela ofensa''. Os advogados do PSDB sustentam ser pacífica a jurisprudência do Supremo no sentido da possibilidade de o crime de difamação ser cometido contra pessoa jurídica.

A interpelação do partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem quatro pontos básicos: se realmente o presidente Lula tomou conhecimento de ''processo de corrupção grande'' e mesmo assim não ordenou a sua devida apuração; em caso positivo, que seja identificado o ''alto companheiro'' que, supostamente, ao ''prestar contas de como tinha encontrado a instituição em que ele estava trabalhando'', teria afirmado a existência de ''processo de corrupção''; onde se deram os eventuais fatos referidos por Lula; qual ''o propósito ou intenção da utilização do termo 'achincalhar' o governo anterior''.

A petição do PSDB será encaminhada a um ministro-relator que vai decidir, inicialmente, sobre o cabimento da interpelação. Em caso positivo, solicitará a manifestação do advogado-geral da República para resolver se dá curso ao processo.

O PSDB também se uniu ao PFL e ao PDT em uma representação criminal contra Lula na Procuradoria-Geral da República. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), subiu ontem à tribuna e disse que esperou o fim de semana inteiro pela explicação do presidente. Como não houve, decidiu recorrer ao Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República no Espírito Santo já instaurou, na última sexta-feira, inquérito civil público destinado a investigar ''possíveis irregularidades'' em processos de privatizações no governo anterior. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, já recebeu o ofício enviado pelo MPF capixaba para que o presidente preste informações, mas até a noite de ontem não havia se pronunciado.