Correio braziliense, n. 21024, 16/12/2020. Política, p. 4

Aras nega que seja submisso a Bolsonaro

Renato Souza 

16/12/2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou, ontem, que haja submissão em relação ao presidente Jair Bolsonaro, ou que o esteja blindando de investigações. Ele justificou o motivo pelo qual o presidente não foi incluído no inquérito que investiga financiamento e organização de atos antidemocráticos, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo ele, a própria Constituição Federal prevê um tratamento diferenciado ao presidente.
"É preciso uma lembrança elementar: nós não podemos tratar o presidente da República, qualquer que seja, de uma forma grosseira dentro do universo normativo, legal constitucional, porque a Constituição Federal dá o tratamento peculiar ao presidente da República", disse.

O procurador é alvo permanente de críticas que apontam uma suposta atuação favorável a Bolsonaro. Aras disse, entretanto, que todas as posições do Ministério Público Federal (MPF) são explicadas dentro da lei. "Não se trata de submissão ao presidente", reforçou. Há no STF três investigações que chegam próximas ao governo e a aliados de Bolsonaro: o inquérito das fake news, o que investiga suposta interferência do presidente na Polícia Federal para fins pessoais e outro que investiga os atos antidemocráticos.

Neste último, partidos já pediram a inclusão do presidente. O pedido de abertura da investigação foi feito em 20 de abril, após manifestações no Dia do Exército. Bolsonaro compareceu em um protesto que pedia o fechamento de outros órgãos e a instauração de uma ditadura militar. Aras foi, na época, questionado sobre o fato de o presidente não ter sido incluído na investigação.

O inquérito atinge pessoas próximas ao presidente, já tendo fomentado pedidos de busca e apreensão contra deputados federais bolsonaristas. Aras ressaltou que é preciso saber o objeto da investigação. "Não podemos elencar pessoas. Nós podemos investigar a organização desses atos. É isso que vem sendo feito. Não podemos começar uma investigação pelo chefe de governo, pelo chefe de Estado, quando sua excelência, aparentemente, compareceu a um ato que outras autoridades compareceram", afirmou.

Aras negou que a PGR tenha abandonado o inquérito, algo pelo qual tem sido criticado. "Esse inquérito deu uma certa estabilidade ao país num momento relevante em que havia movimentos extremistas. Tem relevo especial para estabilidade do Estado brasileiro. Graças a ele, fizemos dentro do devido processo legal um procedimento para compreender qual a dinâmica, qual o propósito, de grupos ou de pessoas, ou mesmo de parlamentares, no sentido daquela crescente atividade extremista. E houve um efeito pedagógico", disse.