Título: Bahia teme aumento de salários
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 01/03/2005, País, p. A5

Governador Paulo Souto avisa que reajuste no Legislativo ameaça cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O aumento salarial do Legislativo, proposto pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), ameaça o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O alerta é do governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), em passagem ontem pelo Rio para receber prêmio da Fundação Getúlio Vargas e da Federação das Indústrias do Rio (Firjan).

- É muito difícil governadores e prefeitos serem responsabilizados por um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, se eles não têm um domínio sobre suas despesas. Temos a responsabilidade sobre o orçamento, mas não a autoridade sobre ele. Temos que ajustar continuamente o orçamento por decisões que não são nossas - disse.

O ''efeito cascata'' é temido pelo Executivo porque, com o aumento no Congresso, parlamentares estaduais e municipais e representantes do Judiciário podem exigir reajuste. A equiparação dos salários dos congressistas com o dos ministros do STF elevará os vencimentos dos deputados de R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil.

Além disso, a receita criada pela excessiva carga tributária, segundo Paulo Souto, não chega aos estados.

- Não participamos da receita decorrente do aumento de carga fiscal no país. Não posso ser responsabilizado pelo aumento de uma dívida que não é de minha - afirmou, acrescentando que aspectos fundamentais da reforma tributária não foram discutidos, como as taxas excessivas ao consumo.

O sistema de compras eletrônico desenvolvido pelo site do governo da Bahia foi premiado por desburocratizar e reduzir o preço das compras.