O Estado de São Paulo, n.46355, 16/09/2020. Política, p.A12

Maia restringe auxílio-mudança de deputados

16/09/2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), restringiu o pagamento de um benefício que ajuda a engordar o contracheque de deputados. A partir de agora, parlamentares reeleitos ou que já morem no Distrito Federal não poderão mais receber o auxílio-mudança, que equivale a um salário a mais – R$ 33,7 mil – no início e no fim do mandato. Os demais, no entanto, continuarão a receber.

O dinheiro "extra" serve para custear despesas referentes à mudança do parlamentar para Brasília. É pago duas vezes: no início e no fim do mandato. O "penduricalho" está previsto em um decreto de 2014 e também existe no Senado.

O texto, no entanto, não trata de qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos recebem duas vezes – ao deixar o antigo mandato e ao assumir o novo. Com isso, parlamentares que continuavam em Brasília poderiam levar, cada um, R$ 67.526, além do salário. Também não havia restrição a quem já é do Distrito Federal, e não precisa mudar de cidade para exercer o mandato em Brasília.

O Estadão mostrou no fim de 2018 que Câmara e Senado gastaram R$ 20 milhões com auxílio-mudança pagos a 298 deputados e senadores reeleitos em outubro daquele ano. Após a reportagem, ao menos quatro parlamentares abriram mão do benefício.

O ato da Mesa Diretora veta a ajuda de custo pago no fim do mandato a deputados que não fiquem ao menos seis meses no cargo. "Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar", diz o ato.