Correio braziliense, n. 21025, 17/12/2020. Política, p. 4

 

Previsão de R$247 bi de déficit

17/12/2020

 

 

O Congresso aprovou, ontem, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. O texto aprovado foi um substitutivo do relator da matéria, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), ao projeto enviado pelo Executivo em abril. A previsão é de um deficit primário de até R$ 247,1 bilhões nas contas do governo central.

O valor foi estabelecido pela atualização enviada pelo Executivo, também ontem, ao Congresso — a proposta anterior previa uma meta fiscal flexível. O projeto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com base na atualização encaminhada pela equipe econômica, o parecer do relator prevê que o salário mínimo, a partir de janeiro, passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção é de 4,1%, mas um novo ajuste deverá ser feito considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em todo ano de 2020.

O parecer do senador acolheu integralmente 257 das 2,2 mil emendas à LDO. Ele manteve a proibição de reajustes para servidores civis da administração direta, de autarquias e de fundações.

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ficar para 2021. Em razão disso, a partir de janeiro o Executivo precisará trabalhar com o chamado duodécimo dos recursos –– 1/12 das receitas previstas para o ano — para que a máquina pública não pare. A sessão do Congresso foi dividida em duas partes: pela manhã, votaram os deputados; os senadores, à tarde. Na Câmara, o projeto foi aprovado por 444 a 10 e, no Senado, a votação foi simbólica.

Analistas lembram que poderiam ter aprovado a LDO há tempos. E, também, que o cumprimento do teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior, ainda é uma incógnita. "Sem Orçamento e com o teto indefinido, a LDO assume um papel fundamental para a política fiscal de 2021, com regras sobre a execução do Orçamento e a meta fiscal para o ano que vem", lembrou o consultor do Senado Leonardo Cezar Ribeiro.

"O Congresso mostrou maturidade, porque sabe que criaria um problema maior ainda se não aprovasse o PLDO. Mas, as incertezas continuam, porque o Orçamento só deverá ser votado depois das eleições das presidências do Senado e da Câmara", afirmou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. (RH e JV)