O Senado adiou a votação do projeto de lei que abre as portas para um novo modelo de cobrança de pedágio: o free flow, sistema sem cancelas em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Como houve mudanças no texto, os senadores pediram mais tempo e devem votar na próxima semana.

O texto tem o apoio do governo e atribui a regulamentação ao Ministério da Infraestrutura, que terá de editá-la no prazo de seis meses. O free flow é defendido dentro da pasta comandada por Tarcísio de Freitas como um modelo mais justo para a cobrança de tarifas. Sem as praças de pedágio – que ficam bastante espaçadas nas rodovias – e com pontos de verificação (pórticos) colocados ao longo da estrada, a base de motoristas pagantes se torna maior. Por sua vez, o pedágio tende a ficar mais barato para todos, argumentam técnicos do governo e entidades do setor.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia da pasta é que o modelo possa coexistir com o atual, mas se torne prioridade na escolha para as próximas concessões de rodovias. Os contratos já firmados com a iniciativa privada também não devem sofrer alterações.

Na América do Sul, o Chile foi pioneiro no uso do free flow, com a Autopista Central, em Santiago. O sistema começou a operar em 2004. O formato também é visto em estradas de países como Austrália, Canadá, Portugal, Israel e Noruega.

Apesar de apoiar o sistema com "entusiasmo", a Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) é uma das entidades que se preocupam com o problema de evasão. O diretor-superintendente da ABCR, Flávio Freitas, destaca que hoje o Brasil convive com um número muito grande de veículos irregulares, o que indica desde já que a tarefa não será fácil, e que a lei não será suficiente para forçar os pagamentos.

"No Brasil, brincamos de fazer leis achando que isso vai mudar uma situação cultural, social, de educação. Não é algo que vai virar uma chave. Tem de ter muita campanha", disse Freitas. Ele ressalta que a ABCR quer ver o sistema funcionando no Brasil, mas alerta que muitos cuidados deverão ser tomados. Freitas cita o caso do Chile. Segundo ele, o país convive com uma evasão que varia de 10% a 15%, mesmo tendo adotado vários sistemas que forçam o pagamento pelo cidadão.

Brincando de fazer lei

"No Brasil, brincamos de fazer leis achando que isso vai mudar uma situação cultural, social, de educação. Não é algo que vai virar uma chave ."

Flávio Freitas

DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA ABCR,