Correio braziliense, n. 21027, 19/12/2020. Brasil, p. 6

Regras mais flexíveis para uso emergencial

Bruna Lima 

Maria Eduarda Cardim 

19/12/2020

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a Medida Provisória (MP) 1.003/20, que autoriza a adesão do Brasil ao Covax Facility, que permitirá ao país o acesso a 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, suficientes para imunizar apenas 20% da população. Mas, apesar de a MP ser voltada para garantir a adesão ao consórcio internacional de imunizantes, com as alterações feitas pela Casa, o texto ficou mais amplo e flexibilizou as regras para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer fármaco contra a covid-19.

Pelo texto, a autorização do organismo de controle deve ser concedida em até cinco dias, a partir do pedido feito pela desenvolvedora do imunizante, desde que pelo menos uma das nove entidades reguladoras internacionais incluídas na MP tenha aprovado o uso em seu território. As autoridades sanitárias internacionais listadas são as dos Estados Unidos (FDA), da União Europeia (EMA), do Japão (PMDA), da China (NMPA) –– que já constavam na lista para a autorização emergencial ––, do Canadá (HC), do Reino Unido (MHRA), da Coreia do Sul (KDCA), além do Ministério da Saúde da Rússia. A agência reguladora da Argentina (ANMAT) foi incluída no rol após a aprovação de destaque do proposto pelo PT.

Na última segunda-feira, a Anvisa estabeleceu que terá o prazo de até 10 dias para avaliar os pedidos que receberem para uso emergencial da vacina. Até o momento, nenhuma desenvolvedora de imunizantes solicitou pedido de uso emergencial.

Com as alterações feitas pela Câmara, a MP –– cujo texto segue para o Senado –– cria regras para a compra das vacinas e para o plano de imunização do Ministério da Saúde. O texto determina, ainda, que a imunização seja coordenada pelo Ministério da Saúde e siga alguns parâmetros elaborados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Para as compras das vacinas, a MP libera R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 711,7 milhões para as do Covax Facility, além de uma garantia financeira de R$ 91,8 milhões e pagamento adicional de R$ 1,71 milhão. Os recursos sairão do orçamento do Programa Nacional de Imunização (PNI).

A adesão brasileira ao consórcio não implica obrigatoriedade de compra das vacinas, que depende de uma análise técnica. Para o relator da MP, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o Covax deve ser encarado como um caminho alternativo, já que o Brasil fechou acordos bilaterais com laboratórios. "Uma espécie de seguro, que pode ou não ser utilizado para ampliação de acesso e obtenção de número maior de doses", descreveu.

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Teste contra a covid para entrar no país 

Fernanda Strickland 

19/12/2020

Apesar de a transmissão da covid-19 estar acelerada no território nacional, o país passará a cobrar dos passageiros que vêm do exterior resultados negativos para o novo coronavírus como condição para passar entrar em território brasileiro. A Portaria 630, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, estipula que, a partir de 30 de dezembro, estrangeiros ou brasileiros que chegarem nos aeroportos serão obrigados a apresentar resultado negativo do exame RT-PCR antes de embarcarem nos países de onde estão vindo.

A obrigatoriedade é adotada por muitos países, mas, somente agora, o Brasil incorporou a medida, que visa controlar a pandemia. Segundo a portaria, o teste laboratorial deve ser realizado no máximo 72 horas antes do embarque. Os passageiros têm que preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) concordando com as medidas sanitárias que terão de cumprir durante o período em que estiverem no país.

Com a Portaria 630, o governo brasileiro também manteve as restrições de entrada de estrangeiros no Brasil, sendo permitido o ingresso livre apenas por via aérea. Estão proibidos os embarques terrestres ou marítimos, com algumas exceções –– como imigrante com residência de caráter definitivo no território brasileiro, profissional estrangeiro identificado em missão a serviço de organismo internacional e funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo.

(Colaborou Bruna Lima)

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

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País supera a marca dos 185 mil mortes 

19/12/2020

Mantendo o ritmo de crescimento acelerado de infecções pela covid-19, o Brasil ultrapassou, ontem, o patamar de 185 mil mortes, ao acrescentar novos 823 registros e 52.544 novas infecções, segundo o Ministério da Saúde. Com os números, o país soma 185.650 óbitos e 7.162.978 diagnósticos positivos.

A nova onda de aumentos, que ocorre desde novembro, tem feito a média diária de infecções e mortes subir. Na última quinta-feira, o Brasil atingiu a maior média móvel de casos desde o início da pandemia, de acordo com análise do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Ontem, o indicativo diminuiu um pouco, mas continua na casa das 46 mil infecções diárias. Segundo o Conass, por dia são registrados, em média, 46.679 casos e 745 óbitos.

Com a média móvel de casos alta apontada pelo conselho, o país já ultrapassou o acumulado de mortes da 50ª semana epidemiológica: 4.527 óbitos, sem os acréscimos de ontem, fecham o período. Na 51ª, foram 4.495 óbitos.

O país também deve fechar a 51ª semana epidemiológica com aumento de casos em relação à 50ª. Nos últimos quatro dias, foram, consecutivamente, mais de 50 mil registros a cada atualização. Para ultrapassar os números da 50ª semana, o Brasil precisa registrar, hoje, dia do fechamento da 51ª, 20.099 novas infecções, sendo que a média móvel é mais do que o dobro.

Das 27 unidades da Federação, 24 registram números acima de mil mortos pelo novo coronavírus. São Paulo (44.878) e Rio de Janeiro (24.351) são os dois estados com mais de 20 mil óbitos cada. Minas Gerais também ultrapassou soma 11.009 vidas perdidas. (BL e MEC)

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Disputa para obter agulhas e seringas 

19/12/2020

Para imunizar a população contra a covid-19, além das doses, serão necessários suportes básicos como seringas e agulhas. Esses insumos, porém, já são armas na guerra política entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador João Doria. Com escassez no mercado, dentro e fora do Brasil, empresas fornecedoras poderão decidir se oferecem seus produtos para o governo federal ou o governo de São Paulo, que têm licitações abertas para aquisições.

Em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), esta semana, o Ministério da Saúde anunciou que pretende adquirir 300 milhões de kits com seringas e agulhas para a imunização contra a covid-19, mas deixou para fazer os pedidos na segunda quinzena do último mês do ano, permitindo que as entregas se deem até o fim de 2021. O repasse escalonado é um pedido dos próprios fornecedores devido à escassez dos insumos para fabricação. A pasta, porém, havia sido procurada em julho pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), mas só começou a se movimentar em dezembro.

Para lidar com a ameaça de nada ter em estoque, o governo conta com um repasse de 40 milhões de seringas e agulhas por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), via Covax Facility até março. Há a possibilidade de a entrega ser feita antes, o que pode contribuir para o início da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, esperada para fevereiro.

Já o governo paulista, que tem se antecipado às ações federais ao colocar a vacinação como prioridade de gestão, saiu na frente, mas viu três licitações fracassarem por questões relacionadas a preços. Os dois primeiros pregões foram cancelados por serem os valores acima do estipulado, e o terceiro, que solicitava 50 milhões de kits em 30 dias, não obteve adesão pela dificuldade de entrega em tempo exíguo, como alegaram os fornecedores.

A saída foi fatiar a intenção de compra de quase 30 vezes para conseguir os insumos. Em estoque, o governo estadual afirma ter 11 milhões de seringas e agulhas para iniciar a imunização. (BL e MEC)

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Mourão defende restrição a quem não se vacinar 

19/12/2020

Na contramão do que prega o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que considera “normal” a imposição de restrições a quem se recusar a ser vacinado contra covid-19. Ele comparou a medida à exigência de vacina contra febre amarela para viagens ou ingresso no serviço público. Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra o novo coronavírus pode ser obrigatória. Apesar de entender que a imunização não deve ocorrer à força, a Corte definiu que podem ser aplicadas sanções administrativas contra quem se recusar a receber as doses, como o impedimento de acessar serviços e lugares. “É o caso, por exemplo, de vacina da febre amarela. Você só viaja para determinadas regiões tendo sido vacinado. Nas Forças Armadas, para ingressar tem que apresentar certificado de algumas vacinas. Isso poderá ocorrer num futuro. É uma coisa normal isso”, disse, na chegada ao Palácio do Planalto.