Correio braziliense, n. 21031, 23/12/2020. Economia, p. 8

Gastos com pandemia afetam 2021

Rosana Hessel 

Marina Barbosa 

23/12/2020

Apesar do esforço de manter os gastos emergenciais relacionados à covid-19 contidos em 2020, o Ministério da Economia admitiu, ontem, que a pandemia vai afetar as contas públicas em 2021. A projeção é que R$ 31,6 bilhões do Orçamento de Guerra sejam executados apenas no próximo ano e, por isso, impactem o resultado primário.

De acordo com a pasta, os R$ 31,6 bilhões representam 0,40% do Produto Interno Bruto (PIB) e a maior parte, R$ 20 bilhões, integram o plano nacional de imunização contra a covid-19, previstos na medida provisória assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Outros R$ 9,9 bilhões são restos a pagar e R$ 1,7 bilhão, destinado a uma reabertura de crédito para a Saúde.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, reconheceu que a meta era manter as despesas emergenciais de combate à covid-19 restritas a 2020. Contudo, ressaltou que "tudo que for colocado em 2021 tem que ter justificativa".

Waldery também destacou que, "como essas despesas remanescentes são relacionadas a medidas provenientes de créditos extraordinários, ficam fora do teto de gastos em 2021". Ele garantiu que o governo está atento quanto a considerações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.

Recentemente, o TCU autorizou o governo a utilizar as sobras do Orçamento de Guerra em 2021. Porém, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, observou que ainda não se sabe se os recursos ligados ao auxílio emergencial ficarão fora do teto de gastos, como os demais créditos extraordinários. A questão deve ser debatida pelo plenário da Corte de Contas.

Salto acrescentou que essas despesas já constavam na mensagem que o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Logo, não atrapalham o cumprimento da meta fiscal, que permite um deficit primário de até R$ 247,1 bilhões no ano que vem para as contas do governo central. "A LDO contém os R$ 31,6 bilhões a título de estimativa de gastos adicionais à execução de restos a pagar e reabertura de créditos extraordinários. Porém, nada garante que não serão precisos mais gastos com a Saúde", alertou.