Correio braziliense, n. 21031, 23/12/2020. Negócios, p. 9

Marinho: embate é natural

Marina Barbosa 

23/12/2020

Após um ano de debates sobre a capacidade de investimento do governo federal e o teto de gastos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou que o governo não pode gastar mais do que consta na lei orçamentária. Indicou que vai continuar buscando recursos para as obras da pasta que comanda, classificando como natural o "embate" que essa situação gera com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Nós não podemos gastar o que não está no Orçamento. Todas as especulações que são feitas de uma eventual ultrapassagem do Orçamento carecem de consistência técnica. Não posso, em sã consciência, porque há um impeditivo legal de fazer nenhuma ação que não tenha cobertura orçamentária", declarou Marinho, ontem, após questionamento do Correio.

Durante a apresentação do balanço anual do Ministério do Desenvolvimento Regional, o ministro ainda garantiu que todas as obras defendidas pela pasta "têm cobertura orçamentária, foram aprovadas pelo Congresso brasileiro, representado pela Câmara e pelo Senado, e convalidadas pelo presidente da República".

A avaliação de Marinho vem após um ano de confrontos com o ministro Paulo Guedes sobre a possibilidade de ampliação dos gastos públicos. Marinho foi um dos responsáveis pela elaboração do Pró-Brasil, plano que pretendia aumentar as obras públicas para estimular a economia brasileira após a pandemia da covid-19 e foi rejeitado pela equipe econômica, que não vê espaço no Orçamento para medidas como essa. Guedes chegou a comparar o Pró-Brasil ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do PT e acusou o ministro de "fura-teto".

Ontem, Marinho não respondeu se o Pró-Brasil será retomado em 2021. Disse que o plano está sob o comando da Casa Civil. Porém, classificou como natural o embate com Paulo Guedes. "Não há nada mais natural dentro de qualquer governo, qualquer instância e qualquer país do mundo em a área finalística querer recursos e a Fazenda segurar os recursos", alegou.

Marinho ainda disse que esse embate mostra que o ministro da Economia está fazendo o seu papel de gerir as contas públicas, enquanto ele está fazendo o seu papel de "tocar obras e fazer as coisas acontecerem". "Se eu não fosse na porta da Economia pedir recurso, eu não estava trabalhando ou eu estava fazendo errado", retrucou.

Na apresentação de fim de ano, Rogério Marinho ressaltou que o governo fedreal busca parcerias com a iniciativa privada para destravar obras estruturantes. Explicou que a pasta tem uma carteira de obras com potencial de movimentar mais de R$ 1 trilhão de investimentos nos próximos anos.

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Licitação do São Francisco no dia 24

23/12/2020

O governo federal pretende lançar a licitação do último eixo da Transposição do Rio São Francisco no próximo dia 24. A obra deve custar cerca de R$ 1,7 bilhão. Segundo o ministro Rogério Marinho, a licitação vai viabilizar a construção do Ramal do Apodi —obra que vai levar as águas do Rio São Francisco para mais de 60 municípios da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. A construção deve levar até três anos.

Potiguar, Marinho lembrou que as obras da Transposição do Rio São Francisco já duram 15 anos e hoje contam com um orçamento total de R$ 15 bilhões, bem acima dos R$ 4 bilhões imaginados inicialmente. Marinho destacou que "as obras precisam ser terminadas independentemente de quem tenha começado".

O Ministério do Desenvolvimento Regional mapeou 6 mil obras paralisadas ao redor do Brasil neste ano. A pasta já retomou a execução de 25% dessas obras. Ao longo do ano, a pasta também entregou 6,2 mil obras em 4 mil municípios, desde pequenos reparos a grandes projetos de infraestrutura. "Mais de 4 milhões de empregos foram mantidos ou gerados pelas ações do Ministério", ressaltou Marinho. (MB)