Correio braziliense, n. 21034, 26/12/2020. Economia, p. 7

1ª estatal de Bolsonaro vigiará espaço aéreo

Augusto Fernandes 

26/12/2020

O presidente Jair Bolsonaro criou a primeira empresa pública do seu governo nesta semana, ao assinar um decreto que estabelece a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal ficará a cargo de controlar o espaço aéreo do país e é resultado da cisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que passará a atuar apenas na administração da infraestrutura aeroportuária brasileira.

A NAV Brasil foi instituída ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer, mediante medida provisória em dezembro de 2018. Em maio do ano passado, Bolsonaro revogou o texto, que estava trancando a pauta de votações do Congresso Nacional, mas logo enviou outra MP ao parlamento com o mesmo teor. A aprovação aconteceu poucos dias antes de a matéria perder a validade, no fim de setembro, e o chefe do Palácio do Planalto sancionou a lei que permitiu a fundação da estatal em novembro.

Essa é a primeira empresa pública criada pelo Executivo federal desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff instituiu a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A sede da NAV Brasil será no Rio de Janeiro e, de acordo com o governo, a empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e será custeada pelos recursos advindos da arrecadação de tarifas de navegação aérea.

"A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência", explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em comunicado enviado à imprensa.

Orçamento
A lei que permitiu a criação da NAV estabeleceu que, inicialmente, serão transferidos para a empresa os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica. Cerca de dois mil funcionários encontram-se nessa situação. Para contratar mais empregados, a NAV Brasil seguirá as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com concurso público de provas ou de provas e títulos.

O decreto assinado por Bolsonaro não prevê qual será o orçamento da empresa para o ano que vem. A NAV Brasil será criada com capital social 100% da União. De todo modo, a legislação que autorizou a instituição da estatal deixou aberta a possibilidade para o Executivo tornar a empresa uma sociedade de economia mista. Nesse caso, recursos de instituições privadas serão aceitos para manter a estatal.