Título: Cães terão de usar coleira nos parques
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 26/01/2005, Brasília, p. D8

Medida deve ser seguida por outras, como obrigação de recolher sujeira

Os donos de cães de pequeno, médio e grande porte do Distrito Federal serão obrigados a conduzir seus animais com coleira e extensor em todos os parques da região. A decisão da Secretaria de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, (Comparques) pretende reforçar o que a Lei Distrital nº 2.095/98 já instituía. A discussão do assunto, ocorrida ontem entre a Polícia Militar, a Vigilância Ambiental e técnicos da área de controle de zoonoses debateu o adestramento dos cães e até a proibição dos animais nos parques para um melhor controle de zoonoses. A conscientização dos donos ou condutores de cães é outro ponto reforçado pelo secretário do Comparques, Enio Dutra.

Além da segurança com as coleiras, um trabalho de sensibilização sobre o recolhimento da sujeira feita pelos cães vai ser promovido pelos administradores e funcionários dos parques do DF. Afinal, diferentemente do que ocorre em quase todo o mundo, nada se faz em Brasília para levar o dono a recolher os cocôs que seus animais deixam nos espaços públicos. Uma sugestão ainda a ser estudada é a exigência do atestado de saúde dos cães, mas não há obrigatoriedade no porte do documento.

- Vamos cumprir o que a lei determina. Nenhum animal pode estar sem condutor e sem os equipamentos exigidos para condução em via pública - reforça o major Reinaldo Siqueira, comandante da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA).

Apesar da orientação para informar as pessoas, a polícia pode agir em caso de desrespeito e ameaça à segurança pública pelo animal. A lei determina a apreensão do cão, uma multa de R$ 50 a R$ 400 e até a prisão do condutor. Não há previsão de quando a lei começará a ser aplicada efetivamente nas ruas, segundo o major Reinaldo. O secretário Enio Dutra ainda articula a aplicação da ação nos parques.