Título: Relator elogia corte
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 26/02/2005, País, p. A2

BRASÍLIA - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) elogiou a decisão do governo federal de congelar R$ 15,9 bilhões do Orçamento da União de 2005. Relator do projeto no Congresso, Jucá destacou que, mesmo com o chamado contigenciamento, a perspectiva de investimento público neste ano, de R$ 12,5 bilhões, está acima dos cerca de R$ 9,5 bilhões autorizados no ano passado, entre verbas empenhadas e de fato liberadas. Aprovada no fim de dezembro, a lei orçamentária previa investimentos públicos de R$ 21 bilhões neste ano. - O ano de 2005 será o do investimento público no Brasil. É só uma questão de tempo - afirmou Jucá.

De acordo com ele, a tendência é a equipe econômica liberar os recursos bloqueados de forma gradual, no decorrer do ano, se o crescimento da economia e os níveis de arrecadação tributária se mantiverem nos patamares atuais. A lógica é simples: para gastar, o governo precisa, antes, arrecadar o dinheiro.

- Eu apoio o contigenciamento anunciado, que é um instrumento de gestão financeira. Ele sinaliza ao mercado o compromisso com a manutenção do ajuste fiscal - disse Jucá.

O parlamentar também lançou mão da expressão ''precaução'', a mesma utilizada pelo Executivo para defender a Medida Provisória (MP) 232 e a ampliação da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 32% para 40%, para prestadoras de serviço. Com a MP 232, o governo estaria fazendo caixa, tal qual no caso do contigenciamento, para fazer frente, por exemplo, ao déficit da Previdência Social.

Ontem, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e do Planejamento, Nelson Machado, não detalharam quanto do congelamento afetará as emendas dos parlamentares. No ano passado, a Câmara passou mais de dois meses sem votar porque tais emendas não eram liberadas pelo Executivo.

- É inaceitável o governo trabalhar com contigenciamento. São alguns poucos burocratas dizendo o que vale no Orçamento - declarou, anteontem, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).