Título: Aposentadoria mais fácil para servidor
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Fonte: Jornal do Brasil, 01/03/2005, Brasília, p. D5

Emenda cria regra de transição

A Proposta de Emenda à Constituição nº 227/04, conhecida como PEC Paralela da Previdência, deve ser votada hoje, na Câmara dos Deputados, segundo o relator do projeto, José Pimentel (PT - CE). Antes de votar a proposta, os deputados federais precisarão destrancar a pauta. A criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (MP 226/02) e o polêmico projeto de Biossegurança (PL 2401/03) impedem a votação da PEC Paralela. Aprovada, ela produzirá efeitos significativos para o DF, onde moram muitos servidores públicos próximos à aposentadoria. Para a deputada Maninha (PT/DF), a votação da emenda não terá resistência da oposição.

-''O Senado cumpriu a parte dele, agora é a vez da Câmara'', afirma.

Um dos pontos mais importantes da proposta é a criação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram na carreira pública até 1998 e não têm a idade mínima exigida para se aposentar - 55 anos para as mulheres e 60 para os homens. Se PEC Paralela for aprovada, eles terão direito ao benefício igual ao último salário e a reajuste idêntico ao dos servidores da ativa, desde que tenham 30 anos de contribuição, 20 de serviço público e continuem contribuindo. De acordo com a proposta, para cada ano a mais de contribuição, desconta-se um ano do necessário para a aposentadoria.

O relator diz acreditar que a votação será tranqüila em quase todos os pontos. A aposentadoria sem exigência de idade deve ser aprovada sem maiores discussões, assim como a matéria que aprova o benefício de um salário-mínimo para donas-de-casa de baixa renda. Mas o relator afirma que existem duas matérias polêmicas. - ''A primeira é a que trata de manter a aposentadoria compulsória em 70 anos para todos os servidores da União. A outra é a que cria um critério para aposentadoria por tempo de contribuição'', destaca Pimentel.

Maninha acrescenta que as novas regras não criarão aumento significativo no número de aposentadorias. O economista do Dieese e conselheiro do Conselho Regional de Economia do DF (Coreco/DF), Max Leno, também não arrisca uma previsão sobre um possível crescimento nos pedidos de aposentadorias dos servidores públicos que se beneficiariam com a aprovação da proposta.

- ''Na época da efervescência das discussões sobre a Reforma da Previdência, em 2003, o número de aposentadorias cresceu muito, devido ao temor dos servidores de perder benefícios. Agora, temos de esperar o resultado para fazer uma avaliação'', argumenta.

O economista lembra que o número de aposentadorias de servidores civis da União subiu de 7,4 mil, em 2002, para 17,4 mil, em 2003. No ano passado, até novembro, chegou a 6,1 mil, segundo o Ministério do Planejamento.

O servidor Orisvaldo Pedreira Lopes, 39 anos, trabalha há 22 anos na portaria do Ministério da Saúde, e já conta os dias para se aposentar. Ele considera que essa medida deveria ser estendida a todos os funcionários públicos.

- A PEC paralela irá facilitar muito a minha aposentadoria. Acho que não me aposentadoria nunca, se não fosse essa medida. Teria de trabalhar mais 25 anos, afirma.

Para o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindsep), Oton Neves, a medida é insuficiente e paliativa. O justo seria o direito à aposentadoria integral para todos, argumenta.