Título: Caráter estatizante da medida gera debates
Autor: Monteiro, Viviane
Fonte: Jornal do Brasil, 23/10/2008, Tema do dia, p. A2

A medida provisória publicada ontem no Diário Oficial foi classificada como "preventiva" pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua a negar que o governo tenha planos para um pacote econômico contra a crise. A quantidade de ações anunciadas constantemente, no entanto, é no mínimo equivalente aos pacotes anunciados por diversos países. O risco que o governo enfrenta é de justamente minar a confiança que busca para o mercado, uma vez que o anúncio contínuo de medidas preventivas pode deixar transparecer uma preocupação contraditória ao discurso de solidez do sistema financeiro brasileiro adotado desde o início da crise.

O professor Samuel de Abreu Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz acreditar que a economia esteja sólida e ressalta que não haveria motivos para uma crise que não fosse "importada". Ele observa, no entanto, que o ideal seria o agente regulador do governo, ou seja, o Banco Central (BC), intervir. Pessoa lembra que a própria Medida Provisória 442, anterior à publicada ontem, ampliava os poderes do BC para comprar carteiras de crédito de bancos em dificuldades, e critica o caráter "estatizante" da nova medida.

¿ Parece que o tiro foi mesmo pela culatra ¿ diz, admitindo perplexidade quanto aos propósitos da medida. ¿ Se o problema é mesmo de liquidez, o Banco Central já tem os instrumentos necessários para agir, até mesmo pela MP anterior.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) informou em nota que desaprova o conteúdo da MP e que considera a estatização de bancos um "retrocesso no sistema econômico". Para o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, o governo deve dispensar "medidas que venham a distorcer as regras de mercado e ferir a livre iniciativa, como a determinada pela nova MP".

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota de apoio à MP: "A medida é essencialmente preventiva, transitória e está em linha com medidas adotadas em outros países", diz o presidente da entidade, Fabio Barbosa, na nota.

Luiz Roberto Cunha, economista e professor da PUC-Rio, é enfático ao dizer que as dimensões da crise colocam a discussão sobre estatização em segundo plano, e que a prioridade do governo deve ser mesmo a adoção de medidas preventivas contra a turbulência.

¿ Todos os governos estão tentando dar segurança ao sistema financeiro. Todos têm que fazer o necessário para evitar uma crise de confiança. A discussão sobre estatizar ou não tem que ficar para quando o mundo voltar a funcionar normalmente ¿ propõe o professor.