Título: O próximo passo
Autor: Dirceu, José
Fonte: Jornal do Brasil, 23/10/2008, Opinião, p. A9

Embora não tenha havido surpresa na aprovação, pela Anatel, do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), a decisão é um marco, porque vai permitir a consolidação de um grupo nacional nesse segmento de mercado, quase totalmente desnacionalizado no processo de privatização do Sistema Telebrás, 10 anos atrás. Com a possibilidade de um mesmo grupo econômico controlar mais de uma área de concessão, vai deixar de existir a barreira que impede a compra da Brasil Telecom pela Oi, formando a supertele capaz de competir com a espanhola Telefônica e a mexicana Telmex, que controla a Embratel e a Claro e é acionista da Net.

A decisão foi tomada por unanimidade dos conselheiros e os que criticam a mudança do PGO, afirmando que a Anatel foi capturada por interesses do mercado, erram. A criação de uma forte e competitiva empresa nacional de telecomunicações atende aos interesses estratégicos do país, na formulação tanto das políticas públicas setoriais, quanto de sua política de integração regional. Assim, é fundamental que a nova Oi avance sua atuação em direção aos países da América do Sul e, se possível, aos países de língua portuguesa. Foi por essas razões que o governo, por meio do BNDES que tem participação na Oi e continuará sócio da nova empresa, apoiou a operação.

O conselho diretor da Anatel, ao aprovar a alteração no PGO e, mais ainda, ao aprovar o Plano Geral de Modernização da Regulamentação, o PGR, fez as adequações necessárias na regulamentação do setor frente a dois fenômenos mundiais - o da convergência tecnológica e o da concentração. Se houve erro da Anatel, foi em não ter iniciado essa modernização regulatória há mais tempo, avançando especialmente nas medidas relacionadas ao fortalecimento da competição até para fazer frente ao movimento de concentração de empresas, que ocorre em todos os segmentos desse mercado: na telefonia fixa, na telefonia móvel, na TV por assinatura. Segmentos que, em função da convergência tecnológica, estão cada vez mais mesclados.

A compra da Brasil Telecom pela Oi, se bem regulada pela Anatel no ato de anuência prévia que a agência tem que conceder para que o negócio se realize, pode ser um fator de aumento da competição e não de redução da concorrência, como temem os concorrentes, os provedores de acesso à internet e órgãos de defesa do consumidor. Como as empresas atuam em áreas contíguas e não superpostas, não haverá concentração na telefonia fixa além da existente ¿ a competição, de fato, está limitada às áreas ricas das grandes cidades ¿ e da fusão surgirá uma operadora celular mais robusta para enfrentar as líderes Vivo, Claro e TIM. Da fusão surgirá também a segunda empresa no país em comunicação de dados.

Os críticos da Anatel têm razão no que se refere à demora da agência em implementar as medidas pró-competição, já que o governo Lula, em seu primeiro mandato, publicou decreto com o Plano Geral de Competição. A maioria das diretrizes políticas, no entanto, continua no papel. Mas não têm razão em criticar o conselho diretor por não ter aprovado, no PGO, a separação de empresas, uma para a concessão de telefonia fixa e outra para a banda larga e demais serviços. Essa proposta é polêmica em função dos custos que acarreta, e que podem encarecer os serviços, e, por isso, precisava ser melhor analisada.

O instrumento correto para a definição das medidas pró-competição é mesmo o PGR, como ficou definido. Agora a Anatel vai ter de correr para definir os regulamentos pró-competição, entre os quais se destaca a separação de redes, a maior reivindicação dos concorrentes que querem ter acesso à infra-estrutura de rede das concessionárias a um preço justo. Hoje o acesso é limitado e caro, o que inibe a competição na telefonia fixa, o que pode vir a se repetir na banda larga.

A arte do regulador é justamente equilibrar as medidas de fortalecimento do setor com as medidas pró-competitivas, que beneficiem os usuários. Por isso, a Anatel tem de exigir contrapartidas pró-competitivas tanto da nova supertele como das demais concessionárias. A sociedade não pode esperar.