Correio braziliense, n. 21039, 31/12/2020. Política, p. 2

Crises em série desafiam governo

Jorge Vasconcellos 

31/12/2020

O presidente Jair Bolsonaro completa a primeira metade do mandato cercado de indefinições e com desafios importantes pela frente. Um cenário de desemprego, recessão econômica e recrudescimento da pandemia da covid-19 tem pressionado o governo a apontar um caminho para a recuperação do país.

O Brasil deve terminar o ano registrando uma profunda queda do PIB (Produto Interno Bruto), estimada pelo Banco Central em 4,4%, e um índice de desemprego nas alturas — segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa ficou em 14,6% no terceiro trimestre, um recorde. Isso representa 14,1 milhões de pessoas sem trabalho.

A partir de janeiro de 2021, outro fenômeno que exigirá uma reação da equipe de Bolsonaro é a piora da situação econômica e social de uma parcela significativa da população, em razão do encerramento do auxílio emergencial, neste mês de dezembro. Milhões de brasileiros ficarão sem as condições mínimas para enfrentar os impactos da pandemia.

O pagamento do benefício, embora tenha ajudado a impulsionar a popularidade do presidente, tinha prazo de validade, devido ao alto custo para os cofres públicos. Até o momento, porém, a equipe econômica não encontrou uma fonte de recursos para ampliar o Bolsa Família e, dessa forma, incorporar os beneficiários do auxílio emergencial sem descumprir o teto de gastos. Essa indefinição, além dos impactos que terá na população, deixa Bolsonaro sem uma marca social própria para embalar seu projeto de se reeleger em 2022.

O auxílio emergencial foi decisivo para o aumento da popularidade do presidente, que se manteve mesmo depois de o governo reduzir o valor do pagamento mensal, de R$ 600 para R$ 300. Pesquisa recente do DataFolha mostrou que, dos quase 68 milhões de pessoas que recebem o benefício, 36% o têm como única fonte de renda. Como ilustração dessa dependência, a redução do valor mensal obrigou muitos beneficiários a buscar outras fontes de sustento, na maioria das vezes, sem sucesso.
Segundo o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, é muito pouco provável que Bolsonaro continue desfrutando do apoio dos milhões de desalentados que deixarão de receber o auxílio emergencial. "O presidente deseja a reeleição, e isso é legítimo. Com uma, relativamente boa, aprovação popular, essa é sua principal prioridade. Porém, como se sabe, essa avaliação positiva do presidente está umbilicalmente ligada ao auxílio emergencial. Trata-se de uma base frágil, que pode se romper facilmente", alerta.

As limitações impostas ao governo pelo teto de gastos também afastam a possibilidade da adoção de outras medidas importantes para aquecer a economia, como a realização de obras públicas e outros investimentos capazes de gerar emprego e renda.

Uma das saídas para esse imbróglio seria a aprovação da reforma administrativa, destinada a reduzir o custo do Estado. No entanto, dificuldades na relação entre o Executivo e o Congresso têm inviabilizado o aval a mudanças no funcionalismo. Pelos mesmos motivos, também está parada a reforma tributária, considerada fundamental para destravar a economia.

Bolsonaro, agora, está focado em garantir a vitória de aliados nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro. Delas depende a decisão do chefe do Executivo sobre o partido ao qual se filiará para construir uma base de apoio no Congresso e sustentar a campanha à reeleição. Ele tem conversado com algumas legendas e deve anunciar a escolha em março, conforme prometeu. PP e PTB, siglas do Centrão, bloco de sustentação do governo, estão entre as principais opções.

O comandante do Planalto tenta emplacar como presidente da Câmara o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão. O desafio é vencer o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), escolhido como o candidato de uma frente independente de partidos criada pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse bloco reúne 11 legendas e um total de 281 deputados — mais da metade dos 513 que estão em cumprimento de mandato.

Fazer o sucessor de Maia é importante para o futuro político de Bolsonaro. O ocupante da cadeira de presidente da Câmara, além de definir as pautas de votações, é responsável por dar encaminhamento a pedidos de impeachment apresentados contra presidentes da República. O chefe do governo é alvo de mais de 50 requerimentos do tipo, grande parte relacionada à atuação dele na pandemia.

A disputa pelo comando da Câmara tem deixado Bolsonaro ainda mais dependente do apoio do Centrão, um bloco tradicionalmente conhecido por se aliar a governos em troca de cargos e outras compensações.

Vacina
Outra pressão exercida sobre Bolsonaro diz respeito à demora do Brasil em adquirir vacinas contra a covid-19, enquanto vários países já começaram a imunizar suas populações. Frequentemente pautando sua atuação no governo a partir do projeto de reeleição, o chefe do Executivo tem colocado a disputa política acima da prioridade de combater a crise sanitária. Um dos exemplos é a briga com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em torno da vacina chinesa CoronaVac.
A atuação de Bolsonaro na pandemia, criticada dentro e fora do país, certamente será cobrada durante os debates eleitorais da campanha de 2022. Além de minimizar a gravidade da covid-19, o presidente costuma ironizar o assunto, a despeito dos milhares de mortes. Interessado em manter, com discursos como esse, o apoio dos bolsonaristas mais fiéis, que representam cerca de 20% da população, o chefe do governo se expõe ao risco de perder a confiança de um percentual muito maior de brasileiros.

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Bolsonaro: "Endividamento chegou ao limite"

Sarah Teófilo 

31/12/2020

Ao comentar, ontem, sobre a demanda pela prorrogação do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o país chegou ao limite quando se fala em endividamento. "Alguns esquecem que estamos terminando um ano atípico, onde nós nos endividamos em mais de R$ 700 bilhões para conter a pandemia, dar o auxílio emergencial para quem perdeu tudo. Os informais, em grande parte, perderam tudo, a renda foi a zero", disse. "Querem que a gente renove (o auxílio), mas a nossa capacidade de endividamento chegou ao limite. A gente pede a Deus que tudo volte à normalidade. Faz um apelo a alguns governadores que teimam em fechar tudo."

As declarações foram feitas em transmissão ao vivo pelas redes sociais de Bolsonaro, enquanto ele caminhava em direção a uma multidão na cidade de Praia Grande, litoral de São Paulo. O presidente passa o feriado de fim de ano no Guarujá (SP), que fica ao lado de Praia Grande, para onde se deslocou, na manhã de ontem, em uma moto aquática.

A última parcela do auxílio emergencial foi depositada na terça-feira, para 3,2 milhões de brasileiros, encerrando os pagamentos que foram feitos a 67,9 milhões de pessoas no país nesta crise sanitária, com o objetivo de ajudar trabalhadores informais e os mais vulneráveis. O calendário dos saques segue até 27 de janeiro de 2021.

Foram feitos, desde abril deste ano, 535 milhões de pagamentos, com um custo total de R$ 321,8 bilhões. No início, o governo anunciou seis parcelas de R$ 600 (e R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família) e depois mais quatro parcelas de R$ 300. Algumas pessoas receberam menos parcelas, a depender do mês que começaram a ter direito ao benefício.