Correio braziliense, n. 21039, 31/12/2020. Economia, p. 7
Pandemia amplia rombo fiscal
Rosana Hessel
31/12/2020
A piora nas contas públicas, devido ao aumento dos gastos do governo com medidas para minimizar o impacto da recessão provocada pela covid-19 na economia, é visível ao longo de 2020. De janeiro a novembro, o rombo fiscal do setor público consolidado soma R$ 651,1 bilhões, o equivalente a 9,58% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Banco Central (BC), divulgados ontem, na nota de estatísticas fiscais. Esse dado é praticamente 10 vezes maior do que o deficit primário de R$ 61,8 bilhões computados no mesmo período de 2019.
O setor público consolidado engloba os governos federal e regionais, além das estatais, e o deficit primário das contas é o saldo de quanto as despesas superaram as receitas. Em novembro, o resultado fiscal ficou negativo R$ 18,1 bilhões, revertendo o superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 2,9 bilhões de outubro, quando o governo registrou forte aumento na arrecadação, devido, principalmente, ao pagamento de tributos adiados durante a pandemia.
O deficit de novembro, de acordo com o especialista em contas públicas Fabio Klein, da Tendências Consultoria, não surpreendeu. Mas, ele chamou a atenção para o bom desempenho dos estados, únicos entes da Federação com desempenho fiscal melhor do que o de 2019, porque acumulam superavit primário ao mês de R$ 41,9 bilhões, aumento de 93,9% sobre o saldo positivo de R$ 21,6 bilhões no mesmo período do ano passado. Ele lembrou que o auxílio da União aos estados e municípios, de R$ 79,2 bilhões no ano para compensar as perdas durante a pandemia, ajudou nesse resultado.
Despesas com juros
Apesar da piora no resultado primário do setor público, a conta de juros registrou queda expressiva, em relação a novembro de 2019, passando de R$ 37,8 bilhões para R$ 2 bilhões –– ou seja, um tombo de 94,7%, de acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha.
"Essa variação na conta de juros foi resultado da valorização de 7,6% no câmbio em novembro que acabou resultando em ganhos de R$ 25,3 bilhões nas operações com swap cambial", explicou Rocha. Segundo ele, os ganhos são incorporados como receita e esses R$ 25,3 bilhões praticamente explicam a melhora interanual na conta de juros. "Excluindo o swap, teríamos uma redução desses gastos com juros de R$ 1,7 bilhão", acrescenta.
No acumulado em 12 meses até novembro, a conta de juros ficou em 4,2% do PIB, percentual abaixo dos 4,7% computados em outubro. Com isso, o deficit nominal (soma do deficit primário e da conta de juros) chegou a R$ 20,1 bilhões no mês passado, apresentando queda de 34,9% na comparação com o saldo negativo de R$ 30,9 bilhões e de 62,1% em relação aos R$ 53,1 bilhões de novembro 2019.
Surpresa
O deficit nominal traduz a necessidade de financiamento do país. No acumulado em 12 meses até novembro, somou R$ 978 bilhões, ou 13,14% do PIB. Esse dado foi inferior ao de outubro, de R$ 1,011 trilhão (13,65% do PIB). Na avaliação de Fabio Klein, essa redução foi uma surpresa para novembro.
"Foi a primeira queda do deficit nominal no ano e isso ocorreu devido à melhora na conta de juros, devido ao ganho das operações com swap cambial, e que também ajudou a estabilizar o deficit primário ao redor de 8,9% do PIB no acumulado em 12 meses", avaliou.
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Atualização encolhe a dívida bruta
31/12/2020
Os dados do Banco Central mostram que a dívida pública bruta encolheu em novembro, especialmente devido à atualização da série histórica das estatísticas fiscais. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, salientou que isso ocorreu devido à revisão dos dados do PIB desde 2018 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como os dados ficaram melhores e o PIB nominal aumentou, a relação dívida pública bruta do governo geral ficou menor do que os números anteriores. A taxa de dezembro de 2019, por exemplo, passou de 75,8% para 74,3% do PIB, mas o BC manteve os valores nominais de R$ 5,5 trilhões. A de outubro passou de 90,7% do PIB para 88,8%, somando R$ 6,574 trilhões. E, em novembro, a dívida pública bruta recuou para 88,1% do PIB, totalizando R$ 6,558 trilhões, queda de 0,2% em relação ao mês anterior, mas aumento de 19,5% no acumulado do ano –– ou seja, R$ 1 trilhão.
A dívida pública líquida do setor público somou R$ 4,568 trilhões em novembro, o equivalente a 61,4% do PIB, dado 1,4 ponto percentual acima do registrado em outubro. Conforme levantamento do BC, houve redução na taxa média de juros implícita da dívida líquida (que desconta as reservas internacionais do país), que passou de 9% para 8% anuais entre outubro e novembro. Fabio Klein lembrou que a redução do deficit nominal e o repique inflacionário neste fim de ano também contribuíram para a queda da dívida pública bruta de 0,7 ponto percentual em novembro, na comparação com outubro, além da revisão das séries.
"Projetamos que a dívida pública bruta deverá atingir 90,8% e 88,5% do PIB, neste ano e no próximo, respectivamente. A queda em 2021 será temporária, beneficiada ainda por juros reais negativos e pela forte elevação do PIB nominal no próximo ano, cuja taxa de crescimento será superior à aceleração nominal da dívida", destacou Klein.
Ajuste necessário
Contudo, ele acrescenta que, sem um processo de ajuste fiscal em 2021, com avanço de privatizações e das reformas que foquem no controle dos gastos (como as PECs Emergencial, do Pacto Federativo) e a reforma administrativa, a dívida bruta do país poderá "caminhar facilmente para 100% do PIB no médio prazo".
De acordo com Fernando Rocha, do BC, o saldo da conta única do Tesouro Nacional aumentou R$ 130,8 bilhões, após a emissão de R$ 140 bilhões em títulos públicos em novembro. Com isso, o volume de operações compromissadas do BC — conhecidas como overnight, porque são realizadas com títulos de curtíssimo prazo, na maioria, com vencimento de um dia –– passou de R$ 1,540 trilhão (20,8% do PIB) para R$ 1,393 trilhão (18,7% do PIB), entre outubro e novembro. (RH)