Título: Visto aprovado por bloco privilegia poucos imigrantes
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Fonte: Jornal do Brasil, 23/10/2008, Internacional, p. A22

Trabalhador qualificado deve ter salário 50% maior que renda média do país

Países integrantes da União Européia alcançaram um acordo inicial para colocar em vigor, a partir de 2011, o chamado blue card ¿ visto de longa permanência para mão-de-obra qualificada, como profissionais e estudantes altamente habilitados.

O cartão é válido por no máximo quatro anos e estabelece a imigração seletiva, ou seja, a atração de imigrantes qualificados que atuem em profissões nas quais há carência de mão-de-obra na Europa. Para obter o visto, comparado com o green card americano, os aspirantes devem cumprir uma série de requisitos, como ter diploma universitário ou experiência profissional de cinco anos na área, além de ter um salário 50% maior do que a renda média do país em que trabalhará.

O novo visto facilitará, ainda, que famílias dos candidatos vivam na Europa. Depois de 18 meses trabalhando com o blue card em um Estado do bloco, o imigrante terá permissão para se mudar com sua família para trabalhar em outro país europeu. Os governos poderão negar os pedidos com base em suas necessidades de mercado ou número de cotas de imigração excedido.

Na semana passada, o bloco aprovou outra etapa de sua polêmica política de imigração seletiva. O chamado Pacto Europeu de Imigração e Asilo, tema de interesse direto dos países latino-americanos, é um instrumento que busca aumentar o rigor contra imigrantes clandestinos e, ao mesmo tempo, promover a atração de trabalhadores altamente qualificados para a Europa.

Na Espanha, latino-americanos formam 50% do contingente de novos imigrantes todo ano.

O pacto reforça a luta contra clandestinos e o controle de fronteiras, estipula a exigência de visto biométrico ¿ com fotografia e impressões digitais ¿ a partir de 2012, endurece os critérios para reagrupamento familiar e veta a regularização maciça por um país membro, como a realizada na Espanha no início da década.

Além disso, a nova legislação também encoraja partidas voluntárias de imigrantes ao seu país de origem, autoriza a expulsão de menores de idade e prolonga o tempo de detenção de imigrantes ilegais para até 18 meses.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 725 mil latino-americanos vivem na Espanha e 220 mil residem na Itália. Na França, seriam 85 mil; enquanto em Portugal, 67 mil.

Normas

Em um movimento para regularização das normas trabalhistas, o Parlamento europeu aprovou um projeto de lei que dá a trabalhadores temporários os mesmos direitos que empregados fixos.

Os chamados "temps" na Europa passam a ter agora as mesmas garantias em termos de pagamento, horas trabalhadas, direito à maternidade e férias anuais, desde o primeiro dia de trabalho.