O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello divulgou ontem a íntegra do seu voto sobre como deve ser o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. Marco Aurélio entende que Bolsonaro pode responder aos questionamentos por escrito.

A discussão sobre o caso está marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em um gesto incomum, o ministro divulgou a íntegra de seu posicionamento antes mesmo do início do julgamento. No texto, ele lembra que o ex-presidente Michel Temer também foi ouvido por escrito, na condição de investigado, no inquérito iniciado após delação do grupo JBS. "Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta", escreveu.

Questionado pelo Estadão sobre por que divulgou o voto antes do início do julgamento, Marco Aurélio afirmou: "A publicidade é a mola mestra. Viabiliza o acompanhamento pelos contribuintes. Mistério não é bom para a democracia".

O caso vai a julgamento no plenário virtual do STF, uma ferramenta online que permite que os ministros depositem no sistema eletrônico seus votos escritos, sem que se encontrem ou façam debates. Até que o plenário da Corte decida como deve ser feito o depoimento de Bolsonaro, o inquérito aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro está suspenso, também por determinação de Marco Aurélio.

Embora o julgamento só esteja marcado para começar em 2 de outubro, ministros do STF já articulam nos bastidores uma forma de tirar o caso da plataforma online e trazê-lo para as tradicionais sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça. O presidente do STF, Luiz Fux, queria evitar a discussão agora, por avaliar que ela opõe não apenas Celso a Marco Aurélio, mas coloca o próprio STF em confronto com o Planalto.

Decano. Como mostrou o Estadão, Celso de Mello apontou diferentes precedentes da Corte para amparar o entendimento de que os chefes de Poderes, quando investigados, não têm direito à prerrogativa de depor por escrito. Entre eles, uma decisão do ministro Teori Zavascki, em 2016, que negou depoimento por escrito ao senador Renan Calheiros (MDBAL), à época em que era presidente do Congresso Nacional.