Título: Sites de jornal terão novas regras durante as eleições
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 16/10/2008, Eleições Municipais, p. A13

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve alterar a resolução que proíbe a publicação propaganda eleitoral e opiniões sobre candidatos em sites de jornais. A proposta de alteração será analisada na sessão de hoje. A proposta de alteração da resolução será apresentada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. O objetivo é esclarecer que a proibição restringe-se às emissoras de rádio e televisão e suas respectivas páginas na internet.

Ayres Britto diz que as emissoras de rádio e televisão são serviços públicos outorgados por meio de concessão ou permissão do governo federal. Por isso são proibidas de exercer qualquer influência nas disputas eleitorais.

A proposta de alteração foi tomada na sessão de terça-feira do TSE, que analisou um mandado de segurança apresentado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Agência Estado. No mandado, argumentam que a restrição viola o direito à livre informação e opinião.

Maior clareza

Hoje, a resolução diz que "as disposições deste artigo [de proibição de propaganda] aplicam-se às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado".

A equiparação faz com que as companhias de internet não possam emitir opinião nem dar tratamento diferenciado aos candidatos.

Ayres Britto disse que embora o TSE tenha negado seguimento ao mandado de segurança por questões processuais e a decisão tenha sido confirmada pelo plenário, é preciso tornar a resolução mais clara.