Título: Sob pressão, Senado deverá rever a tentativa de jeitinho
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 16/10/2008, País, p. A14

Ministério Público pede informações sobre quem emprega parentes

Márcio Falcão

BRASÍLIA

Um dias após anunciar uma brecha para a manutenção de alguns casos de nepotismo, o presidente do Senado, Garialdi Alves (PMDB-RN), teve que administrar o desgaste da medida e já pensa em anular a decisão. O Ministério Público foi o primeiro a atacar. Solicitou, ontem, informações sobre os servidores comissionados que atuam nos gabinetes.

A partir da lista, o Ministério Público Federal deve entrar com uma ação contra os parlamentares que praticarem o nepotismo. Outro tiro partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal, que protocolou no Congresso pedido de informações sobre os servidores que estejam em desacordo com a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim do nepotismo nos três poderes. A idéia é propor uma Ação Popular para punir os parlamentares que insistirem em manter familiares empregados. No Supremo, a decisão do Senado também não foi bem recebida. Por lá, os ministros dizem que são contra qualquer brecha.

Improbidade

Pelos corredores do Senado, Garibaldi também recebeu críticas e foi alertado por seus pares que poderá responder a ação por improbidade administrativa por ter permitido que senadores mantenham parentes em seus cargos, desde que se comprove que eles foram contratados antes de o senador ao qual são vinculados ter tomado posse. A decisão foi tomada de acordo com a interpretação da súmula da Suprema Corte pela Advocacia Geral da República. Ontem, Garibaldi e o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminharam ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, uma consulta para saber se o entendimento do Senado fere a resolução do STF.

Na tarde de ontem, Souza recebeu Cascais. Na conversa, segundo assessores da advocacia do Senado, o procurador-geral recomendou que a Mesa Diretora desistisse da interpretação de que prevalece o princípio da anterioridade e cumprisse na integra a decisão dos ministros do Supremo. Cascais nega que a brecha beneficie senadores a manter o nepotismo e argumenta que o espírito da norma editada pelo Senado é o mesmo que norteia a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu início ao fim do nepotismo.

A Presidência do Senado ainda busca saber quantos senadores empregam parentes. Dos 80 senadores questionados pela Presidência, 54 já informaram que não têm parentes e outros dois reconheceram que mantém familiares trabalhando na Casa. Na Câmara a situação é ainda mais delicada. Nem o Ministério Público nem a presidência da Casa tomaram uma decisão.