Título: Políticas inteligentes reduzem crimes violentos
Autor: Soares, Gláucio Ary Dillon
Fonte: Jornal do Brasil, 18/10/2008, Opinião, p. A9

No Brasil de hoje, sobretudo no que tange a Segurança Pública, as boas notícias são escassas. Por isso, devemos exultar quando aparece uma realmente boa. É o caso dos crimes violentos em Minas Gerais. Primeiro, porque os dados são sérios, categorizados e organizados pela Fundação João Pinheiro (FJP), segundo porque eles indicam melhoria.

O Estado de Minas Gerais era conhecido como uma área comparativamente segura: poucos crimes, pouca violência. Ano trás ano, Minas era um dos três ou quatro Estados menos violentos do país, muito mais seguro do que os vizinhos São Paulo e Rio de Janeiro.

A partir de 1995, o Estado amargou um crescimento contínuo da taxa de crimes violentos durante oito anos: de 136, chegou a 542 em 2003. Não obstante, a partir de 2003, políticas inteligentes foram aplicadas, a PM e a PC se reestruturaram e a taxa começou a baixar. Os últimos dados, diligentemente organizados pela FJP, mostram que houve quatro anos de melhorias, até 2007, quando a taxa atingiu 431.

A taxa de homicídios teve um comportamento um pouco diferente: variou pouco, mas num nível baixo, entre 1986 e 1995. Em 1989 chegou a 11,7, a taxa mais alta desse período. Durante esses 10 anos, nunca baixou de nove nem superou 12. Porém, a partir de 1995, observou-se uma escalada da taxa de homicídios, que dobrou de 9,6 a mais de 20 em 2005. As medidas implementadas a partir de 2003 só se fizeram sentir depois de 2005. Portanto, a taxa de homicídios acompanha parcialmente a taxa de crimes violentos. As semelhanças, porém, não devem ofuscar as diferenças.

Minas Gerais é um Estado com algumas características que, juntas, o separam dos demais:

¿ Até 1995 tinha taxas de violência e de homicídios muito baixas para o Sudeste;

¿ De 1995 a 2003 dobrou a taxa de homicídios e quadruplicou a taxa de crimes violentos (embora as melhorias na coleta de dados possam ter influenciado um pouco o crescimento);

¿ Descontados os homicídios, a taxa de crimes violentos sextuplicou no período;

¿ Esse período de crescimento coincide com duas administrações do governo do Estado;

¿ A partir de 2003 a 2005, as políticas públicas inteligentes adotadas passaram a produzir resultados, reduzindo as duas taxas;

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o crescimento dos homicídios foi pior: a taxa saltou de 13,5 em 1997 para 47, em 2004. Em 2005, observou-se uma redução, que foi continuada em 2006 e 2007. Em 2007, a taxa foi de menos de 37 por 100 mil habitantes, uma queda de 10 pontos em três anos.

Minas dispõe de instituições acadêmico-administrativas exemplares na área do crime e da violência: a Fundação João Pinheiro organizando e disponibilizando os dados e o Crisp realizando pesquisas e treinando pessoal, inclusive policiais, numa parceria de algumas décadas, que somente agora começa a ser ensaiada em outros estados;

Essa parceria gerou programas exitosos, como o Fica Vivo!, planejado para reduzir a criminalidade juvenil, implementado em maio de 2003, que já produziu resultados mensuráveis. As parcerias do Crisp atravessaram as fronteiras estaduais, atingindo prefeituras e governos estaduais em outros Estados. Não é de hoje: o Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública está sem seu oitavo ano, tendo recebido mais de 300 alunos. Nada menos de 146 deles são policiais militares e 83 são policiais civis. O Curso de Analista de Crimes treina os alunos na utilização de softwares analíticos, inclusive de geo-processamento. Já foi oferecido 19 vezes. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, um curso semelhante, enfatizando o processamento policial e judicial dos crimes é proposto na UFF por uma equipe competente, mas encontra ferrenha oposição da parte de professores e estudantes radicais e em São Paulo a PM não estimula o aperfeiçoamento de seus oficiais em instituições civis; em muitos estados, os policiais rejeitam os pesquisadores baseados na crença de que somente policiais sabem e podem saber de crime...

Minas Gerais é, portanto, um Estado a ser estudado. As relações entre pesquisadores e operadores do sistema, entre os mundos acadêmico e policial atingiu o mais alto nível do país. O rápido crescimento da violência geral, da violência não homicida e dos homicídios, assim como o controle dessa explosão tornaram Minas Gerais um estado sui-generis, onde há muito que pesquisar e de onde há muito que aprender.