Título: OAB entra no STF para saber se torturador está protegido
Autor: Quadros, Vasconcelo
Fonte: Jornal do Brasil, 18/10/2008, País, p. A10

Um recurso inédito preparado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir se o crime de tortura praticado por militares e policiais durante a ditadura está coberto pela lei de anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado.

¿ Não podemos ficar com medo ¿ diz o presidente da OAB.

Ele acha que a verdade histórica não pode ser substituída pelas indenizações a familiares e cobra do Estado o esclarecimento do que houve nos anos de chumbo. No início da semana Britto vai protocolar uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), transferindo ao STF a responsabilidade pela decisão.

¿ Anistia não é amnésia. O STF terá de dar uma resposta ¿ diz.

Para contestar a alegação de que esses delitos estão prescritos ¿ pela lei brasileira o tempo máximo é de 30 anos ¿ a OAB vai invocar os tratados internacionais assinados pelo Brasil, que consideram a tortura um crime de lesa humanidade e, portanto, imprescritível. Britto diz que a anistia foi elaborada sobre "base falsa" para permitir a impunidade a quem torturou. Segundo ele se o período militar não for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir:

¿ É preciso abrir os arquivos e contar nas escolas a verdade _diz.

Os procuradores da República paulistas Marlon Weichert e Eugênia Fávaro defendem a criação de uma Comissão da Verdade para esclarecer o paradeiro dos desaparecidos políticos. Eles acham que a Comissão pode ser criada por decreto presidencial ou por iniciativa do Congresso e deve começar investigando os excessos cometidos na Operação Bandeirantes (OBAN), financiada por empresários paulistas, e que mais tarde inspirou a criação dos DOI-CODIS, que se transformaram em centros de tortura em todo o país. (V.Q.)