Título: Procurador mira Lula e Chinaglia
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 25/10/2008, País, p. A10

Ministério Público quer saber em dez dias se o Executivo e a Câmara empregam parentes

Márcio Falcão

BRASÍLIA

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) têm dez dias para responder ao Ministério Público Federal como estão cumprindo a Súmula Vinculante n° 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que baniu o nepotismo nos três poderes.

O cerco do Ministério Público envolve 7.982 servidores comissionados que trabalham no Executivo, além dos 10 mil secretários parlamentares que estão lotados nos gabinetes da Câmara, mas não chegaram lá por concurso público. Na Esplanada dos Ministérios, ao todo, segundo o Boletim de Pessoal n° 145, de maio de 2008, 20.420 mil funcionários ocupam cargo de Direção e Assessoramentos Superiores (DAS), os comissionados.

De acordo com o Ministério do Planejamento, um decreto de 2005 regulamentou o preenchimento dos cargos de confiança no Executivo e restringiu as nomeações por indicações. Os DAS, com vencimentos entre R$ 2,1 mil e R$ 11,1 mil, são divididos em seis categorias, sendo que nos níveis 1, 2 e 3 - é exigido que 75% das 16.229 vagas sejam ocupadas por funcionários de carreira, enquanto no nível 4, 50% dos 3.140 cargos sejam reservados para servidores concursados. Já os DAS 5 e 6, que somam 1.177 postos, são de livre provimento e destino de muitos afilhados políticos.

Nenhum caso

Na avaliação do ministério, não foram identificados casos de nepotismo no Executivo, mas qualquer denúncia vai ser apurada. A ação do procurador na Câmara quer saber se entre os 10 mil cargos comissionados há parentes de até terceiro grau de parlamentares ou de funcionários em cargos de chefia.

Desde 1990, uma norma interna da Casa determina que nos gabinetes podem trabalhar apenas os funcionários de confiança, que auxiliam na área administrativa. A justificativa é de que se o deputado convocar o servidor concursado pode desfalcar os quadros da Câmara. Cada gabinete pode ter entre cinco e 25 funcionários, com vencimentos entre R$ 410 e R$ 8 mil.

Com tamanha autonomia para decidir quem empregar, os parlamentares acabaram, em muitos casos, abrigando seus irmãos, filhos, filhas, mulheres, sobrinhos ou de colegas. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta que a ação do procurador, em um primeiro momento, não vai mudar a estratégia da Casa para combater o nepotismo.

¿ Informamos aos parlamentares que eles serão os responsáveis por cumprir a decisão do supremo ¿ destaca Serraglio. ¿ É um universo muito grande. Não adianta cruzarmos apenas sobrenomes.

Balanço final

Uma medida que está em análise pela Câmara é passar a exigir uma declaração dos parlamentares e dos servidores de que não têm parentes na Casa. Medida semelhante foi anunciada ontem pelo Senado, que foi o primeiro alvo do procurador-geral. Sérgio Penna, chefe de gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, deve editar uma norma exigindo que cada servidor antes de tomar posse seja obrigada a assinar uma declaração informando se tem ou não parente no Senado.

A Presidência do Senado apresentou ontem o balanço final das demissões de parentes de senadores e diretores da Casa. Ao todo, 86 parentes foram exonerados, sendo 46 familiares de parlamentares e outros 40 pelo de parentesco com servidores.