O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou que "a implementação célere de reformas estruturais que garantam a consolidação (fiscal) a médio prazo será essencial" para mitigar o perigo de uma dinâmica "indesejável" da dívida pública.

A avaliação foi feita pelo corpo técnico do FMI ao final da missão do artigo IV de 2020 sobre o Brasil. "Na ausência de evidências inequívocas da manutenção do teto de gastos, qualquer despesa adicional poderia minar a confiança do mercado e elevar as taxas de juros", apontou o Fundo. "As reformas fiscais estruturais devem se concentrar na redução das despesas obrigatórias e da rigidez orçamentária, no fortalecimento da rede de proteção social e na modernização do sistema tributário."

De acordo com o FMI, reduzir as despesas obrigatórias e a rigidez do Orçamento é muito importante para a melhoria do quadro fiscal do País. O Fundo destaca que a pandemia deixou bem evidente a necessidade de liberação de espaço nas contas públicas para as despesas discricionárias, que atualmente estão limitadas a menos de 7% do Orçamento da União. "Isso poderia ser feito com uma reformulação da estrutura de carreira do serviço público para reduzir o enorme peso dos salários e pensões, com a redução da vinculação de receitas e uma desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo." Segundo o Fundo, tais ações poderiam liberar no mínimo 1% do PIB ao ano para despesas discricionárias.

O Fundo também ressaltou que os regimes de aposentadorias nos Estados deveriam ser reformados em linha com as novas disposições que se aplicam aos servidores públicos federais, e os gastos dos Estados com pessoal deveriam ser diminuídos para cumprir os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reforma tributária. Além de reforçar as redes de proteção social no País, com várias medidas, como "eliminar aqueles que são ineficientes e regressivos", o FMI defendeu a modernização do sistema tributário. "É preciso simplificar os impostos indiretos, reduzir os custos da folha salarial e a renúncia fiscal e tributar de forma mais progressiva o rendimento do trabalho e do capital, para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a má alocação de recursos e combater a desigualdade de renda." Segundo o Fundo, os incentivos fiscais implícitos e explícitos somam quase 5% do PIB e representam uma fonte relevante de receitas para incrementar o resultado fiscal primário e reduzir a dívida pública.

O FMI ressaltou ainda que com a retirada dos amplos estímulos fiscais da economia em 2021, a política monetária assumirá no próximo ano o "ônus" de incentivar o nível de atividade do País. "A atual taxa de juros básica de 2% (ao ano) corresponde a uma taxa real negativa, que é fortemente expansionista", destacou o Fundo.

Advertência

"Na ausência de evidências inequívocas da manutenção do teto de gastos, qualquer despesa adicional poderia minar a confiança do mercado e elevar as taxas de juros."

Avaliação do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional sobre o Brasil