Sistema de preferência, que reduz tarifa, ainda não foi renovado pelo Congresso

Preocupado em votar o pacote de US$ 900 bilhões para socorrer a economia dos Estados Unidos, o Congresso americano não aprovou a tempo a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), que reduz tarifas de importação de produtos de nações em desenvolvimento, incluindo o Brasil.

O programa deixou de vigorar no dia 31 de dezembro.

Segundo o Ministério da Economia, em 2019, os EUA importaram US$ 30,8 bilhões do Brasil, sendo que 7% do total foram beneficiadas com tratamento duty free. Entre os principais setores contemplados, destacaram se químicos, borrachas, plásticos, máquinas e equipamentos.

Um porta-voz do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental afirmou que a não prorrogação não está “de forma alguma” relacionada com a política dos EUA em relação ao Brasil.

REVISÃO DOS CRITÉRIOS

O vice-presidente da Câmara de Comércio Americana (Amcham) no Brasil, Abrão Neto, disse que, desde sua criação, o SGP foi renovado 14 vezes e, em dez, isso ocorreu após o programa ter expirado:

— Esperamos que o programa seja renovado com efeitos retroativos.

O consultor internacional Welber Barral acredita que a renovação deve ser votada em fevereiro. Ele alertou, porém, que há um grupo de congressistas e membros do novo governo que querem revisar os critérios de concessão:

— O governo Biden (Joe Biden, que assumirá a Presidência dos EUA este mês) pode querer incluir cláusulas ambientais ou de direitos humanos em troca da renovação.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, questionou se o país deveria continuar se beneficiando:

— O valor exportado é muito pequeno em relação ao total vendido para os EUA. Se somos a oitava economia do mundo, precisamos mesmo desse benefício unilateral?