O valor é o maior desde 2016, início da série histórica. Protegido pelo Regime de Recuperação Fiscal, o Rio lidera a lista, com R 8 8,25 bi

 O Tesouro Nacional precisou desembolsar R.13,3 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias com garantias da União que não foram retiradas por estados e municípios. O valor é o maior já pago pelo governo federal desde 2016, quando teve início a série Tesouro.

O montante ficou bem acima dos R 8 8,3 bilhões gastos em 2019 para cobrir os limites do governo regional. Desde 2016, essa conta da União já chega a quase R $ 3 33 bilhões.

Segundo o Tesouro, 94,6% dos valores gastos pela União com o pagamento dessas dívidas, no ano passado, referem-se a dívidas de cinco estados. O Rio de Janeiro lidera a lista com R $ 8,25 bilhões.

O estado é o único que faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende o pagamento de dívidas. Procurada, a Secretaria da Fazenda do Rio afirmou que a medida está prevista no RRF. O governo estadual está discutindo com o Ministério da Economia a prorrogação do regime, que terminou no ano passado. cujo prazo terminou no ano passado. O Rio, porém, foi mantido no programa por meio de liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor honrado pelo Tesouro para o Rio inclui o pagamento efetuado em dezembro no valor de R $ 4,2 bilhões com o Banco BNP Paribas e tem como contra garantia a privatização da Cedae.

A lista segue com Minas Gerais, para o qual o governo federal desembolsou R $ 3,175 bilhões, e Goiás (R 5 553 milhões). Os dois estados tentam entrar no RRF. Em seguida, estão Pernambuco (R $ 355 milhões) e Maranhão (R ​​2 280 milhões).

Em meio à recessão causada pela pandemia Covid-19, 14 governos estaduais e oito prefeituras deixaram de pagar algumas dívidas com garantia da União em 2020.

Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, os estados precisam fazer reformas estruturais nos gastos, como revisar despesas com funcionalismo, e deixar de repassar a conta para a União:

—A grande dificuldade que temos visto é forçar os estados a fazerem reformas na estrutura de gastos. Mas isso não avança no Congresso porque os parlamentares acabam encaminhando o projeto para o governo federal.

Dependendo da avaliação das contas dos governos regionais, Estados e Municípios podem tomar crédito com garantias da União. Governadores e prefeitos sempre tentam obter esses empréstimos porque eles têm taxas de juros mais baixas do que os empréstimos tradicionais.

Quando um estado não paga o empréstimo, a União vai entrar com a instituição financeira. E pode executar as chamadas contra-garantias, como a suspensão do pagamento do Fundo de Participação do Estado (FPE). Somente em dezembro, o Tesouro teve que pagar R $ 5,5 bilhões em dívidas de governos regionais.

Embora o custo dessas garantias para a União esteja aumentando, o Tesouro está impedido de bloquear transferências para cinco estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo do estado aderiu ao RRF em 2017. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque as prefeituras obtiveram decisões judiciais que impedem a execução de contra-garantias por parte de União nessas operações.

"Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também aquelas relativas ao estado do Rio de Janeiro, que está no RRF, os valores honrados em o ano aumentou a necessidade de financiamento da dívida pública federal ", explicou o Tesouro, em nota.