Em nota na noite de ontem, o ministro Eduardo Pazuello disse que todos os estados e municípios receberão imunizantes 'simultaneamente, igualitários e proporcionais à sua população'
Uma medida provisória publicada ontem à noite no Diário Oficial em edição extra permite a aquisição de vacinas pelo governo federal antes de obter o registro dos imunizantes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto da MP também permite a compra de seringas e agulhas sem licitação, entre outros insumos relacionados à vacinação. A edição da medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em nota em rádio e televisão nacional.

- Esta noite, o Presidente da República assinou e encaminhou para publicação uma medida provisória que trata das medidas excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços logísticos, até à aquisição de serviços nas áreas da Informática e Publicidade - disse Pazuello.

Durante o pronunciamento, o ministro disse ainda que a distribuição das vacinas seguirá os mesmos critérios para todos os estados do país:

- Garanto que todos os estados e municípios receberão a vacina simultaneamente, igualitária e proporcional à sua população.

Em encontro com a Anvisa na semana passada, representantes da farmacêutica Pfizer disseram que só pedirão autorização emergencial para o uso da vacina contra a Covid-19 no Brasil se assinarem contrato com o Ministério da Saúde. Até o momento, a pasta argumenta que só poderá efetivar a compra após a AV Alda Anvisa.

No comunicado de ontem, Pazuello falou sobre as negociações com P fazerand disse que "está a trabalhar com os representantes da empresa para resolver as imposições que não estão amparadas pela legislação brasileira" ". Segundo o ministro, a empresa impõe cláusulas como" total e permanente isenção de responsabilidade civil ou reparação de garantias decorrentes de vacinação, transferência de julgamento de eventuais ações judiciais fora do Brasil e disponibilidade permanente de ativos brasileiros no exterior para constituição de fundo de garantia para custear eventuais ações judiciais ".

A MP editada pelo governo permite que os contratos de compra de vacina incluam cláusulas de "sem penalidade do contratante". A nova regra permite que haja o pagamento antecipado da carga vacinal, mesmo com a possibilidade de perda do valor pago pelo governo. O texto também diz que outras condições podem ser previstas no contrato, desde que indispensáveis ​​à aquisição.

Ao permitir a compra sem licitação de "aquisição de vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19", o governo libera a aquisição de seringas e agulhas nessa modalidade.

SERINGA GARANTIA

Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministério havia suspendido a compra de seringas até que os preços "voltassem ao normal". O comunicado gerou reação dos prefeitos, que afirmaram que os insumos em estoque são para a aplicação de outras vacinas e não seriam suficientes para a imunização do covid-19. O ministro abordou este assunto durante seu discurso:

- O Brasil já possui cerca de 60 milhões de seringas e agulhas disponíveis em estados e municípios. Ou seja, número suficiente para iniciar a vacinação da população já neste mês de janeiro. Também temos a garantia da Organização Pan-Americana da Saúde de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outros 30 milhões já encomendados da Abimo, Associação dos Produtores de Seringas.