Correio braziliense, n. 21048, 09/01/2021. Brasil, p. 4

Esperança de vacinação a partir de 20 de janeiro

Bruna Lima 

Maria Eduarda Cardim 

09/01/2021

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, ontem, e com diferença de poucas horas, dois pedidos para o uso emergencial de vacinas a serem aplicadas contra a covid-19. O primeiro a chegar foi feito pelo Instituto Butantan e se refere às seis milhões de doses da CoronaVac importadas da China, enquanto o segundo foi feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a liberação do uso de dois milhões de doses da vacina de Oxford vindas da Índia. Caso a Anvisa use a totalidade do prazo, de 10 dias, para avaliar e aprovar os pedidos, em 18 de janeiro o país terá oito milhões de doses disponíveis para iniciar o Programa Nacional de Imunização (PNI) –– e, assim, se encaixar na "melhor hipótese", dada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para começar a vacinar a partir do dia 20.

"O primeiro período que trabalhamos é até 20 de janeiro, na melhor hipótese. Contamos aí com as vacinas do Butantan e com as vacinas importadas da AstraZeneca, caso a Anvisa nos dê a capacidade de uso", disse o ministro, na coletiva de quinta-feira.

O prazo legal de 10 dias pode aumentar se houver alguma informação pendente a ser apresentada pelos laboratórios. A expectativa, no entanto, é que não existam atrasos, já que ambas as instituições realizaram reuniões frequentes de apresentação prévia dos dados. O resultado final do processo de análise será anunciado em transmissão ao vivo.

No entanto, para usar o restante das doses que serão produzidas e envasadas pelo Butantan e pela Fiocruz, no Brasil, as instituições deverão fazer um outro pedido de uso emergencial ou um pedido de registro para estas novas doses a serem usadas. A Fiocruz, por meio de nota, já indicou que o pedido de registro definitivo deve ser feito em 15 de janeiro.

Já o Butantan, que havia dito que faria o pedido até ontem, afirmou que quem fará a solicitação será a empresa chinesa Sinovac, que produz a CoronaVac em parceria com o instituto paulista. No entanto, não deu uma data para a solicitação acontecer. "O pedido será feito pela Sinovac, que recolhe os dados dos estudos do imunizante e submete o pedido de registro inicialmente lá na agência reguladora da China e, imediatamente, o mesmo se estende ao Brasil e aos outros países", informou o diretor do Butantan, Dimas Covas.

Antecipação de datas
Caso o cenário de aprovação do uso emergencial das vacinas se confirme, e o Ministério da Saúde comece a vacinação levando em conta o melhor cenário, o estado de São Paulo vai antecipar a campanha estadual, marcada para 25 de janeiro, e iniciar a imunização junto com as demais unidades da Federação. "Se o Programa Nacional de Imunização, de alguma maneira, for antecipado, baseado na declaração do ministro de ontem (quinta), que tem como primeiro prazo iniciar a vacinação até 20 de janeiro, por óbvio, o programa estadual também será antecipado. E, assim, nós vacinaremos no mesmo dia, que é o que nós queremos. Que os estados comecem a vacinar no mesmo dia", afirmou o coordenador executivo do Centro de Contigência da covid-19 de São Paulo, João Gabbardo.

Caso haja um cenário contrário, no qual o PNI comece após 25 de janeiro, Gabbardo explicou que São Paulo "não abrirá mão da sua programação". Na avaliação do secretário de Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, a medida não simboliza um embate entre as instâncias federativas, mas, sim, uma "colaboração".

"O recrudescimento da pandemia não podemos aguardar. Por um lado, temos as 46 milhões de doses que, até abril, serão ofertadas para o PNI. Mas, caso a imunização se atrase para meses, estaremos, sim, mantendo para 25 de janeiro a vacinação para os grupos de trabalhadores da área de saúde, assim como para a população idosa", garantiu Gorinchteyn.

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Lewandowski impede confisco de injeções 

09/01/2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, ontem, que o governo federal não pode requisitar administrativamente estoques excedentes de agulhas e seringas, além de outros insumos, que foram contratados pelo governo de São Paulo e cujos pagamentos já foram empenhados. Por demorar a fazer a aquisição de injeções, a União fez uma requisição, no fim do ano passado, e após tratativas com os três fabricantes brasileiros definiu que deveriam fornecer 30 milhões de unidades (10 milhões cada) até o fim de janeiro.

Lewandowski, entretanto, entendeu que a proteção do governo não poderia punir o governo paulista. "A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária", pontuou.

A requisição pretendia pelo Ministério da Saúde é um mecanismo previsto na Constituição, que permite ao governo utilizar bens privados "no caso de iminente perigo público" e depois pagar por isso. Na prática, com o confisco, a União passa à frente de todos os outros pedidos. A pasta disse que essa requisição ocorre "enquanto não se conclui o processo licitatório normal, que será realizado o mais breve possível".
O ministro salientou que a interferência é indevida. "Ocorre que, nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro", salientou na decisão.

A medida cautelar deferida por Lewandowski ainda deve passar pelo plenário da Corte, que volta do recesso em fevereiro. O ministro definiu que, caso os materiais adquiridos pelo estado já tenham sido entregues à União, ela deverá devolvê-los no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Conforme divulgado pelo Correio, na última segunda-feira representantes do governo se reuniram com representantes dos três fabricantes e com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo) para discutir a requisição. Na ocasião, o ministério solicitou aos fabricantes que deem prioridade aos pedidos do governo federal, inclusive repassando, se necessário, encomendas feitas por outros clientes públicos estaduais, como os governos estaduais.

Desde o início do segundo semestre, fabricantes alertam que o governo precisaria acelerar as negociações para aquisição de injeções, sob o risco de o país não consegui-las. No fim do ano passado, a pasta solicitou 331 milhões de unidades, mas teve oferta para apenas 7,9 milhões. Os fabricantes informaram que não houve interessados porque o preço pago pelo ministério está muito abaixo do mercado, além do que a quantidade pretendida também seria muito além da disponibilidade. (BL, MEC e ST)