Título: Governistas se preocupam com ação do TCU sobre o PAC
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 29/10/2008, País, p. A10

Tribunal embargou 28 das 153 obras vistoriadas este mês por sobrepreço

Márcio Falcão

BRASÍLIA

Os líderes governistas mais afinados com o Palácio do Planalto começaram a discutir os principais entraves que podem atrapalhar os dois últimos anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E acreditam que o Tribunal de Contas da União (TCU) merece uma atenção especial. A preocupação é com o desenrolar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a principal bandeira do segundo mandato do presidente, comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff ¿ a aposta de Lula para a sua sucessão.

A idéia dos líderes prevê a criação de uma espécie de conselho permanente para avaliar as últimas decisões do TCU e analisar os critérios que têm levado os ministros a recomendar o embargo das obras do PAC. No início do mês, o tribunal analisou 153 obras do programa, com orçamento total de R$ 26 bilhões, e encontrou irregularidades graves em 48, com orçamento de R$ 1,5 bilhão para este ano. Por este motivo, recomendou a paralisação das ações e o bloqueio dos recursos no projeto de lei orçamentária de 2009.

Fazem parte da lista obras como a Ferrovia Norte-Sul, Usina Termonuclear de Angra 3, implantação do gasoduto Coari-Manaus e o do Trecho Sul do Rodoanel de São Paulo. Na maior parte, foram constatados sobrepreços. O cerco do tribunal ao PAC não é novidade. Em 2007, por exemplo, pelo menos 77% das obras do governo federal apresentaram irregularidades. De 231 obras fiscalizadas, num montante de investimentos de R$ 23 bilhões, 177 apresentaram falhas graves, segundo o TCU.

A Casa Civil e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, que formam o comitê gestor do PAC, fazem o acompanhamento, mas os líderes argumentam que o monitoramento deve ser continuo e de preferência prévio para se antecipar a possíveis sanções do tribunal.

¿ Toda ação que possa melhorar a gestão do programa é bem-vinda ¿ afirma o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) . ¿ Ainda não discutimos bem isso. Estamos em um momento difícil da economia e sem poder prevê ao certo os reflexos da crise econômica para o país e, especialmente, nos investimentos, portanto, qualquer ação que torne ainda mais seguro as obras, os contratos, acredito que tem que ser discutida pelo governo.

Politização

Mesmo sem reconhecer sob os holofotes, os governistas não cansam de reclamar pelos corredores do Congresso da composição do TCU. Por lá, o governo do presidente Lula ainda não conseguiu espaço ¿ ao contrário do Supremo Tribunal Federal, que dos 11 ministros abriga sete indicados pelo presidente. No TCU, além de dois ministros de carreira do Ministério Público, ocupam os gabinetes do órgãos, dois afilhados do PMDB, um do PP, três do DEM e um com formação tucana.

Em dezembro, com a aposentadoria do ministro Guilherme Palmeira, o presidente Lula terá a chance de emplacar seu primeiro nome e negocia a vaga para um apadrinhado do PMDB. A indicação é uma manobra para evitar que o DEM consiga deixar a vaga nas mãos do ex-senador e atual presidente da Companhia Energética de Brasília, José Jorge.

Execução

Os números da execução do PAC neste ano ainda causam dúvidas devido à ameaça de desaceleração da economia por causa da crise de crédito internacional. Segundo a Associação Contas Abertas, os investimentos do PAC caíram 60% este mês na comparação com outubro do ano passado e 79% se comparado ao mês anterior deste ano, setembro. No ano passado, foram aplicados durante todo o mês de outubro R$ 620,5 milhões.

Neste mês, até o dia 22, o governo federal aplicou R$ 250,9 milhões em obras de infra-estrutura do PAC. Até o início do mês, o governo pagou do PAC R$ 8,2 bilhões.

Para a ministra da Casa Civil, no entanto, o governo considera satisfatório o andamento do PAC. Dilma afirmou ontem que o 5º balanço do PAC que será apresentado no dia 6, irá mostrar um ritmo mais acelerado em relação a 2007. A ministra assegurou que, por enquanto, não há risco da crise mudar os planos de investimento do governo.

¿ O governo não pretende reduzir o desempenho do PAC ou minimizar as ações previstas ¿ sustentou a ministra. ¿ Estamos cada vez mais empenhados em assegurar um ritmo acelerado das obras. Agora chegamos a um ritmo de cruzeiro.