Título: MP 442 é aprovada, e BC terá de prestar contas
Autor: Monteiro, Viviane
Fonte: Jornal do Brasil, 29/10/2008, Economia, p. A19

BRASÍLIA

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou três horas no Congresso negociando a aprovação da Medida Provisória nº 442, que dá poderes ao BC para a compra de carteiras de bancos por meio da linha de redesconto. A iniciativa deu certo. À noite, a Câmara aprovou a MP 442, incluindo as alterações do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), como a inclusão do compromisso de que, a cada três meses, o BC preste esclarecimentos sobre a compra de carteiras.

Foi incluída também a obrigatoriedade de que o BC encaminhe ao Congresso relatórios sobre as operações, com dados como o valor total mensal, o acumulado no ano das operações de redesconto ou empréstimo realizadas. A medida era uma das reivindicações dos tucanos e sensibilizou a oposição liberar a votação a favor da matéria.

A MP 442, publicada no Diário Oficial em 6 de outubro, dá poderes ao BC para atuar no mercado por meio de operações de redesconto e fornecer crédito em moeda estrangeira. Ao lançar a proposta, o presidente do BC, Henrique Meirelles, argumentou que a medida era necessária para deixar o BC em condições de igualdade com os BCs de outros países, tornando-se um "emprestador de última instância".

Há uma semana, o Diário Oficial trazia a MP 443, que permitia à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil a compra direta de bancos menores. A oposição deixou claro que a aprovação não será fácil. Já está definida pelo menos uma restrição: ela terá prazo de validade. Oposicionistas comentaram que a medida deve valer entre seis meses e um ano. O governo admite as restrições, mas prefere algo como "até que se encerre a turbulência". Também serão exigidas restrições quanto aos tipos de títulos que poderão ser comprados pela Caixa e pelo BB ao adquirirem bancos menores. Os oposicionistas exigem que seja estabelecido mecanismo para impedir a compra de ativos podres.