Título: Na Receita, não se fala em adiar recolhimento
Autor: Góes, Ana Cristina
Fonte: Jornal do Brasil, 30/10/2008, Tema do Dia, p. A2

Mantega disse que governo "cogita" alterar prazos

Viviane Monteiro

BRASÍLIA

Apesar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que o governo "cogita" alterar o prazo de recolhimento dos impostos federais, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, disse que o Fisco ainda não recebeu nenhuma demanda do ministro a respeito do assunto. Os técnicos do ministério tratam a medida de alteração do prazo do recolhimento do imposto apenas como uma "possibilidade" e não apostam que aconteça no curto prazo.

A secretária da Receita Federal ponderou que a alteração do prazo do recolhimento do imposto pode causar impacto na arrecadação do órgão.

¿ Qualquer alteração terá impacto ¿ disse. ¿ Mas a Receita ainda não foi demandada pelo ministro em relação a esse assunto. Não analisamos e estamos com outras preocupações. Não vimos isso ainda ¿ complementou a secretária do Fisco, depois de participar de reunião fechada com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, onde apresentou dados da arrecadação de tributos de competência da União de setembro último.

A secretaria afirmou, ainda, que não houve solicitação do Ministério da Fazenda para desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito na ponta.

¿ Todos os estudos estão sendo discutidos na área econômica do governo (que analisam) as medidas que têm mais impacto (na arrecadação) ¿ sintetizou ela. Na semana passada, o governo zerou a alíquota para a entrada de investimentos estrangeiros de curto prazo no Brasil, a fim de elevar o ingresso de dólares no país.

O pedido de alteração nos prazos de recolhimento dos impostos federais foi do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que solicitou que o governo aumente o prazo no calendário de recolhimento do imposto do setor industrial.

Fôlego para empresas

Hoje as empresas têm até 30 dias, em média, para pagar os tributos ao governo (relativos às operações de compra, venda e produção), período que segundo Monteiro Neto deveria ser estendido para 50 dias, no mínimo. Com a medida, o governo daria mais fôlego aos caixas das empresas que enfrentam dificuldade de acessar capital de giro no sistema financeiro diante da crise.

Anteontem, Mantega aventou a possibilidade de alterar o prazo de recolhimento dos impostos para atender as reivindicações da CNI. Porém, fez uma ponderação sobre o impacto fiscal que a medida poderia causar na arrecadação do Fisco, diante de um ambiente de crise que poderá reduzir a lucratividade das empresas e, conseqüentemente, a arrecadação tributária.