Título: Só doação resolve, dizem os líderes
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 27/02/2005, Brasília, p. D4

Há um consenso entre as lideranças comunitárias sobre como GDF e governo federal poderiam agilizar a regularização dos parcelamentos situados em terras da União. Propõem que a Secretaria de Patrimônio da União doe as terras federais hoje ocupadas por moradores de baixa renda ao governo local para que execute, por conta própria, as etapas de regularização fundiária. A medida eliminaria a necessidade de se firmar um convênio entre as partes. Para eles, a assinatura de uma eventual parceria entre os poderes federal e local representaria uma maior morosidade no processo de regularização. O doação prevista na Lei 9.636/98, assim, daria poderes ao GDF para alienar as terras ocupadas pela população de baixa renda, como na Vila Basevi e no Itapuã, e revertesse a receita da venda em obras de infra-estrutura e melhorias urbanísticas nas áreas. Ao GDF, caberia apenas cumprir o prazo estabelecido pela União para completar a tarefa.

- Vamos pressionar os governos para que resolvam isso o mais rápido possível. E a solução mais viável é a doação das terras para o GDF - avalia o vice-presidente da Associação dos Moradores do Itapuã, Deliomar Louzeiro.

O assessor de gabinete da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Paulo Valério Lima, informa que a doação das terras para o GDF não está entre as alternativas cogitadas pelo governo federal para a regularização das terras. Ele justifica que a doação, descrita no Artigo 31 da Lei 9.636/98, determina que a cessão seja feita por meio de contrato, em que a União e o GDF estabeleçam as etapas a serem cumpridas, como o cadastramento das famílias a serem beneficiadas e o cronograma de licenciamento.

- Fazer a doação não é tão simples assim porque a lei estabelece um processo mais dinâmico e complexo do que a simples cessão - diz Valério.

Outro empecilho seriam as pendências fundiárias. Cerca de 30% da área ocupada pelo Itapuã, por exemplo, são da União. Outra parte pertence à Terracap e um pequeno quinhão, onde situam-se os condomínios Pau Grande e Del Lago, está em litígio na Tribunal de Justiça do DF. Sem ressolver a questão fundiária, a regularização não tem como sair do papel.

A ilegalidade em que vivem também afeta o desempenho do comércio. Sem alvará ou registro, os lojistas não conseguem financiamentos ou convênios com bancos. O presidente da Associação Comercial do Itapuã, Mário Pereira da Costa, queixa-se de que, além dos entraves, a situação irregular tem reflexos na segurança pública.

- Essa é uma cidade que já saiu do papel mas que não tem apoio nenhum. A falta de segurança, por exemplo é problema grave. As lojas fecham as portas às 18h porque os assaltos são constantes. - reclama Costa.