Título: Condomínio de pobre fica longe da lei
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 27/02/2005, Brasília, p. D4

Regularização chega às áreas ocupadas por moradores de classe média, mas as demais ainda enfrentam problemas graves

O caminho até a assinatura dos convênios de regularização de dois condomínios de classe média situados em terras da União, na quinta-feira, foi rápido e sem tropeços. Para legalizar a moradia de quase 100 mil brasilienses de baixa renda, entretanto, a expectativa é de um percurso mais atribulado. Neles se concentram problemas urbanísticos, fundiários e ambientais. A tarefa de superá-los, ainda por cima, terá de ser partilhada entre o governo federal e o GDF, duas instâncias que pouco têm se entendido. Das 15 áreas federais ocupadas no DF, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento responsável pela negociação com moradores e governo local, estima que onze possuem ocupações de baixa renda, entre elas a Vila Basevi - entre Sobradinho e o Lago Oeste - o Riacho Fundo II e o Itapuã. São parcelamentos em que a provável saída é governos federal e local dividirem as despesas da regularização. À União caberiam os custos da regularização fundiária e dos estudos. Ao GDF, as obras de infra-estrutura.

- Acreditamos que a solução pode ser demorada, o que reforça a necessidade de termos apoio do GDF. Há despesas, como a elaboração dos estudos urbanísticos e de impacto ambiental, que essas populações não têm meios de custear - explica o assessor de gabinete da SPU, Paulo Valério Lima.

Valério afirma que os primeiros encontros com representantes do GDF deveriam ter acontecido há uma semana, mas foram cancelados devido à incompatibilidade de agendas. Garante, entretanto, haverá tentativas de retomar as conversas - interrompidas em novembro após divergências entre os governos sobre atribuições no processo de regularização. E acrescenta que há a ''clara demonstração do GDF em colaborar''.

O porta-voz do GDF, Paulo Fona, afirma por sua vez que ainda não houve contatos para reiniciar os diálogos. Ele limitou o papel do GDF à de instância responsável pela análise dos projetos urbanísticos - que têm de ser aprovados pelo Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) - e afirmou que é preciso a União dar a partida na regularização fundiária e nos estudos urbanísticos antes de o governo local entrar no processo.

- Espaço para diálogo sempre há. Já estamos fazendo obras de infra-estrutura para atender a população dentro do possível. Mas sem a regularização não dá para ir muito adiante - afirma Fona.

Uma eventual parceria deve se tornar imprescindível, especialmente na regularização do Itapuã. A ocupação, que já conta com 60 mil habitantes, cresceu sobre terras da União e da Terracap. A Vila Basevi e o Lago Oeste, inseridos apenas em terras do governo federal, já tiveram os estudos de impacto ambiental encomendados e devem ser custeados pela SPU.

No Riacho Fundo II há litígio sobre a posse da terra mas a SPU já começou a dialogar com nove cooperativas, formadas por 360 entidades que devem ser beneficiadas com lotes para a construção de moradias populares. Enquanto essa situações não são resolvidas, entretanto, os moradores são forçados a viver com infra-estrutura mínima. o Ibama não tem autorizado a realização de melhorias nos parcelamentos.

- Não temos condições de autorizar nada porque não sabemos como a urbanização será feita. Pedimos aos moradores que tenham um pouco de paciência - explica o gerente-executivo do Ibama no DF, Francisco Palhares.