O Estado de São Paulo, n.46380, 11/10/2020. Notas e Informações, p.A3

O acordo UE-Mercosul na berlinda

Antonio Carlos Pereira

11/10/2020

O Parlamento Europeu praticamente rejeitou o acordo União Europeia( UE )- Mercosul. Em votação no dia 7, o plenário aprovou emenda em um relatório sobre apolítica comercial europeia, enfatizando que"o acordo não pode ser ratificadona sua forma atual ". Foram 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. O texto final retirou uma menção à política ambiental de Jair Bolsonaro, ma sé evidente que esseéo"x" da questão. A emenda sinaliza o risco aqueBol sonar o está expondo o Brasil e seus aliados no Mercosul. Masa atitude das lideranças europeias também põe em risco a credibilidade da União Europeia.

A irresponsabilidade de Bolso naroé inaceitável sob qualquer ponto de vista, do ambiental, por óbvio, mas não menos do econômico. O antagonismo ideológico entre ambientalismo e capitalismo já foi inexoravelmente enterrado no passado. Hoje apressão mais forte a favor da sustentabilidade vem do próprio capital, haja vista a agenda de instituições como o FMI, Banco Mundial ou o Fórum Econômico Mundial e, mais particularmente, as demandas de fundos trilionários por um combate enérgico aos desmatamentos.

Dito isso, não é admissível que políticas comerciais de Estado negociadas durante 20 anos possam ir pelos ares pelos desmandos de um governo de turno.

Recentemente, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, enfatizou em pronunciamento no Parlamento que é preciso "encontrar soluções duradouras para a Região Amazônica antes da ratificação do acordo". Perfeitamente. Quais? As autoridades falam em metas concretas de desmatamento, mas não propõem nada concreto.

Entre os anos de 2002 e 2004, quando o acordo começava a ser negociado, a taxa de desmatamento na Amazônia era, em média, de mais de 25 mil km² ao ano. Já entre 2017 e 2019, em que pese a tendência de aumento, a média do desmatamento foi de 8 mil km².

O próprio acordo estabelece que as partes não reduzirão seus padrões ambientais para promover negócios ou atrair investimentos. O padrão do Brasil é alto. O País aprovou em 2012 um Código Florestal dos mais ambiciosos do mundo, que prevê, entre outras coisas, que os proprietários na Amazônia são obrigados a preservar 80% de sua propriedade às suas custas. De resto, o agronegócio tem batido recordes de produtividade em escala que supera em muito o aumento da área cultivada. O Brasil também tem uma das maiores matrizes de energia limpa do mundo.

Outra cláusula importante é o compromisso com o Acordo de Paris sobre o clima. O Brasil talvez não esteja fazendo mais do que a média dos outros signatários, mas, com todos os percalços, certamente não está fazendo menos. Nada disso justifica o descaso de Bolsonaro com o meio ambiente, nem a incompetência de seus quadros, nem suas flagrantes mentiras sobre o estado da questão, nem o desassombro com que insulta autoridades globais que não são da sua laia ideológica, tampouco deslegitima as apreensões dos europeus com o destino da Amazônia.

Mas espera-se de futuros parceiros, que costuraram durante 20 anos a sua aliança, uma atitude mais cooperativa e propositiva. De resto, têm razão os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura quando advertem que a não ratificação do acordo, ao reduzir o horizonte de investimentos e desenvolvimento sustentável para os povos amazônicos, pode agravar ainda mais os problemas ambientais da região.

Um acordo desta envergadura é obra de Estados, muito mais que de governos. O Brasil é maior que Bolsonaro, como prova o seu histórico ambiental nas últimas décadas. Mas isso não basta. Agora, os outros Poderes da República e a sociedade civil devem impor uma pressão máxima sem tréguas para que o governo apresente um plano efetivo para frear o desmatamento e reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 em comparação com os níveis de 2005. São duas exigências do acordo que serão cobradas à delegação diplomática prevista para ir à Europa em novembro. Mas espera-se dos europeus que também façam a sua parte.