O Estado de São Paulo, n.46384, 15/10/2020. Metrópole, p.A13

AGU quer maior excludente de ilicitude sobre homofobia

Pepita Ortega

Paulo Roberto Netto

15/10/2020

A Advocacia-geral da União (AGU) pediu anteontem ao Supremo Tribunal Federal que reconheça uma série de excludentes de ilicitude em casos de homofobia e transfobia. José Levi, chefe do órgão do governo que atua junto ao Poder Judiciário, quer que a Corte esclareça "que não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possiblidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual". Além disso, s AGU pede que haja uma "compreensão exata de quais expressões religiosas podem ser consideradas preconceituosas".

Segundo Levi, "o exercício pleno de viver conforme princípios religiosos envolve outros comportamentos que não foram considerados na decisão" que criminalizou a homotransfobia. "Ninguém duvida de que a tolerância seja um dos principais pilares normativos da Constituição, e que a decisão ora embargada faz uma contundente e devida defesa desse tônus libertário do texto constitucional. Mas, lógico, isso não pode ser feito às custas de outras liberdades relevantes."

Um dos advogados que atuou no processo que levou à criminalização, Eliseu Neto criticou o pedido. "Ao meu ver não há o que ser questionado, liberdade religiosa não é carta branca pra cometer crimes, não existe direito absoluto, nem a vida é, quem dirá liberdade de expressão ou religiosa."