Valor econômico, v. 21, n. 5186, 10/02/2021. Política, p. A6

Comissão de Orçamento será instalada hoje

Vandson Lima

Renan Truffi

10/02/2021

Presidente do grupo será a deputada Flávia Arruda (PL-DF)

Com o Orçamento para este ano ainda pendente de análise, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que não funcionou durante todo o ano de 2020, finalmente será instalada hoje, às 10h. A expectativa é que a proposta passe pelo crivo do colegiado e seja votada por deputados e senadores até o início de março.

Responsável pela previsão de receitas e execução de despesas do governo federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é também um dos caminhos para que o governo viabilize a retomada do pagamento do auxílio emergencial ou um novo mecanismo de transferência de renda que socorra a camada mais vulnerável da população na pandemia.

A deputada Flávia Arruda (PL-DF) deverá ser confirmada como presidente da CMO. Mulher do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que foi preso e teve o mandato cassado por supostamente chefiar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, Flávia era desde o ano passado apoiada pelo grupo do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mas o comando da CMO virou alvo da disputa entre Lira e seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria Elmar Nascimento (DEM-BA) no posto. A CMO acabou não sendo instalada e, diante do impasse, o Congresso Nacional teve de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 diretamente no plenário, para evitar que o governo sofresse um “shutdown e ficasse impedido de qualquer gasto. Com a LDO, mas sem Orçamento aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Ou seja, o país não para, pois esses duodécimos são usados para pagar salários, manutenção dos serviços públicos, encargos, precatórios, serviços da dívida, ações de prevenção de desastres e financiamento estudantil, por exemplo.

Posteriormente, Elmar Nascimento, que era um dos integrantes do grupo de Maia e cotado para ser seu candidato à sucessão, rompeu com ele e apoiou a candidatura vencedora de Lira.

O relator do Orçamento para 2021 é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), um governista convicto. Ele é também responsável pelo texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria mecanismos de contenção de gastos, chamada de PEC emergencial, e cotado para assumir a liderança do governo no Senado caso Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixe o cargo.

Uma questão pendente é se o Orçamento contemplará uma eventual retomada do auxílio emergencial. A discussão ficou de fora do almoço entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, Lira e líderes partidários nesta terça-feira. Segundo os deputados, ficou acertado que as conversas sobre o tema serão feitas após a instalação da CMO.

A morte do senador José Maranhão (MDB-PB) por complicações relacionadas à covid-19 adiou a instalação do colegiado, inicialmente prevista para ontem. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decretou luto oficial de um dia, inviabilizando os trabalhos.

A CMO é formada por 30 deputados e 10 senadores titulares. O parlamentar que integrar o atual colegiado, cujas atividades vão até março, ficará impedido de participar da CMO de 2021.