Valor econômico, v. 21, n. 5186, 10/02/2021. Política, p. A10

TSE forma maioria contra cassação de Bolsonaro

Luísa Martins

10/02/2021

Relator votou pela rejeição das ações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar duas ações que pediam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha de 2018.

Até o fechamento desta edição, havia quatro votos pela improcedência das ações, por falta de provas. Os ministros Mauro Cambpell, Tarcisio Vieira e Sergio Banhos acompanharam o ministro relator, Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Já o ministro Fachin divergiu, por considerar haver pendências na instrução processual.

As ações são movidas pela coligação do então candidato Ciro Gomes, do PDT, com base em reportagens do jornal “Folha de S. Paulo”. Segundo as matérias, empresários bolsonaristas contrataram companhias de tecnologia para impulsionar mensagens com ataques e “fake news” sobre adversários na disputa.

A prática é proibida pela legislação. Pagamentos feitos por empresários em favor de um candidato devem ser declarados à Justiça Eleitoral, caso contrário podem ser considerados caixa dois.

Além de Bolsonaro e Mourão, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, também é investigado, assim como sócios das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMS Market Soluções Inteligentes.

Ao longo da investigação, operadoras de telefonia foram intimadas a fornecer os números das linhas de titularidade das empresas de tecnologia. Ao analisar essa lista, também por determinação do TSE, o WhatsApp disse ter banido três contas por “comportamento anormal, indicativo de envio automatizado de mensagens”, suspeitas de spam e de veiculação de publicidade indevida.

Contudo, para Salomão, a suspensão de apenas três linhas em um universo de mais de 600 “é pouco” para provar vínculo com irregularidades na campanha. Segundo ele, o prolongamento da ação serviria apenas para “jogo político”. Campbell, Tarcisio e Banhos concordaram.

As defesas dos envolvidos afirmam que as ações tramitam há mais de dois anos sem que tenham sido juntadas evidências das ilegalidades.