Valor econômico, v. 21, n. 5187, 11/02/2021. Brasil, p. A2

Redução de prazo para análise de vacinas traz risco sanitário, diz Anvisa

Matheus Schuch

11/02/2021

Presidente da agência afirma esperar veto de Bolsonaro à medida provisória

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, foi pessoalmente ao Palácio do Planalto ontem defender junto ao presidente Jair Bolsonaro o veto a trechos da medida provisória que reduz para cinco dias o prazo para autorização de uso de vacinas contra covid-19.

A Anvisa promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a medida, caso ela seja mantida, e informar na bula que a análise não foi concluída.

“O prosperar deste artigo extingue a capacidade da Anvisa de se manifestar em termos de análise, já que define que terá de conceder a autorização. Ou seja, no meio de uma pandemia não é razoável que a única agência que trata objetivamente da segurança sanitária da população seja impedida, por uma lei, de exercer a sua missão”, desabafou Barra Torres, em entrevista no Palácio do Planalto.

Bolsonaro tem ficado ao lado da Anvisa na discussão e já se posicionou contra o líder do seu governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que tem criticado a eficiência da agência reguladora. Após a audiência, o presidente da Anvisa relatou que na conversa houve indicativo de veto.

“O presidente reiterou que o Ministério da Saúde só vai adquirir no Plano Nacional de Imunização as vacinas chanceladas pela Anvisa. Entendo esta colocação, que ele reiterou, como sinalização a um possível veto”, disse Barra Torres, lembrando que depois o Congresso poderá derrubar o veto.

O prazo de cinco dias, acrescentou, não atende ao “mínimo necessário para análise” e a autorização automática significará um risco sanitário.

“Haveria risco sanitário para a população, sem dúvida alguma”, pontuou Barra Torres. “Estamos falando de dossiês entre 18 mil e 20 mil páginas de cada vacina, a possibilidade de cinco dias [para análise] inexiste, ela é irreal.”

Caso seja obrigada a cumprir o prazo, a Anvisa pretende se eximir de responsabilidade sobre a segurança dos imunizantes.

“O que aconteceria é que no quinto dia seria emitido um relatório parcial dizendo: ‘analisamos essas questões e as outras permanecem sem análise’. E constará na caixa e na bula: ‘produto aprovado pela lei tal e sem análise pela Anvisa’”, explicou.

Barra Torres garantiu que o posicionamento reflete o pensamento da diretoria colegiada e de toda a área técnica da agência reguladora.

A medida provisória em questão já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara e prevê o prazo de cinco dias para autorização do uso pela Anvisa se o imunizante já tiver sido aprovado por uma de outras nove agências reguladoras, localizadas nos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Rússia ou Argentina.

Hoje, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial. Já foram liberados os imunizantes de Oxford e a chinesa Coronavac. Outra medida legislativa impôs que as vacinas que tiverem registro definitivo nos Estados Unidos, Europa, Japão ou China precisam ter autorização da Anvisa para importação em até 72 horas.

Por outro lado, a agência entende que os imunizantes oriundos do consórcio Covax Facility não precisam de nova análise, já que a Anvisa participa do grupo coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).