Valor econômico, v. 21, n. 5187, 11/02/2021. Brasil, p. A4

PEC Emergencial pode poupar até R$ 79 bi para Estados e municípios

Fabio Graner

11/02/2021

Cenário previsto por economista depende de aprovação de medidas como corte de salários e jornada

A PEC Emergencial, projeto em tramitação no Senado proposto pelo governo e uma das maiores ambições do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve gerar uma economia entre R$ 35 e R$ 79 bilhões em dez anos para o conjunto dos Estados e municípios, a depender de como for aprovada (com ou sem possibilidade de corte de jornada e salários). A estimativa está em nota técnica elaborada pelo economista Daniel Duque para o Centro de Liderança Pública (CLP) e antecipada ao Valor.

“A PEC Emergencial, se aprovada, terá significativa capacidade de permitir que ajustes fiscais sejam feitos com maior qualidade e menor custo político. O setor público tem tido grande dificuldades de manter a sustentabilidade de suas contas públicas, principalmente devido à grande rigidez de seus gastos com pessoal”, diz Duque, no material.

Ele explica que, devido à grande proporção de gastos obrigatórios, como pessoal, quando há necessidade de se apertar o cinto quem sente são as chamadas despesas “discricionárias” (aquelas que o governo pode dispor livremente).

“Investimentos públicos costumam ser os primeiros a serem cortados... Programas sociais também costumam ser cortados quando há necessidade de ajuste fiscal. No caso da União, tem-se o Bolsa Família, cujo orçamento esperado para 2021 estará ainda cerca de 6% abaixo daquele de 2014 em termos de poder de compra, mesmo após grandes elevações da taxa de desemprego e pobreza”, salienta.

Duque lembra que o governo federal prevê que, para a União, a economia proporcionada pela PEC seja de R$ 50 bilhões no acumulado de dez anos, sendo de aproximadamente R$ 12 bilhões no primeiro ano. Mas o ministério da Economia não divulgou uma conta para Estados e municípios.

O economista avaliou os dados sobre gastos com pessoal de todos os Estados, apontando que 21 já rompem, pelo menos, o limite de alerta de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alocando mais de 54% de suas receitas líquidas para pagamento do funcionalismo. “Caso os Estados respeitassem o limite de alerta da LRF, eles teriam R$ 36,1 bilhões a mais de recursos que poderiam ser alocados, por exemplo, para financiar aumento de seus investimentos. Vale ressaltar que em 2019 os Estados investiram um valor menor, de R$ 34 bilhões, segundo o Tesouro”, analisa. A situação não é muito melhor entre os grandes municípios.

Além disso, o estudo destaca que, se em 15 anos (2002 a 2017) os servidores do setor público não tivessem tido aumentos superiores aos do privado, haveria um espaço fiscal de em torno de 1,3% do PIB, correspondente a mais de R$ 83 bilhões a preços de 2017 (cerca de R$ 90 bilhões hoje). “Tal valor foi equivalente a 3 vezes o orçamento do Bolsa Família e superior ao déficit primário em 2019.”

No trabalho feito para o CLP, Duque estimou os impactos da PEC Emergencial com e sem a medida que permite redução de jornada e salário de servidores. No primeiro caso, considerando uma redução de 15% (a proposta permite até 25%, mas ele aponta que a medida não atingiria todos funcionários por diversos motivos) nos salários, chegou-se em dois números: economia de R$ 72,5 bilhões, tendo como base de comparação um cenário de realização dos aumentos já previstos para os próximos anos de gastos com salários; e de R$ 78,9 bilhões sem a evolução de despesas verificada no período de 2015 a 2019.

Se a possibilidade de cortes de salários for derrubada e ficar apenas a vedação de reajustes, as simulações de Duque apontam que a economia varia de R$ 35 bilhões e R$ 41 bilhões, valores que ainda seriam “fortemente relevantes para o ajuste das contas públicas dos entes subnacionais”.

“A economia gerada pela PEC Emergencial, tal como esperado, é maior nos primeiros anos após sua aprovação. Conforme os governos municipais, estaduais e federal ajustam suas contas, os gatilhos aplicados pela emenda constitucional são cada vez menos aplicados”, explica Duque.