Valor econômico, v. 21, n. 5187, 11/02/2021. Política, p. A10
MPF faz 1ª denúncia após fim da Lava-Jato
André Guilherme Vieira
11/02/2021
Equipe da força-tarefa agora atua no modelo de grupo de combate à corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ofereceu a primeira denúncia relacionada ao caso Petrobras após a extinção da força-tarefa de procuradores determinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada. A equipe de procuradores foi convertida em Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que impõe limites à atuação dos investigadores.
As denúncias foram encaminhadas à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no dia 8 de fevereiro. Foram acusados o ex-ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e outras 13 pessoas.
As condutas apontadas podem configurar formação de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação que teriam envolvido a área de “serviços compartilhados” gerida pela diretoria de Serviços da Petrobras.
O suposto esquema teria contado com pagamentos sistemáticos de propinas por representantes das empresas Hope Recursos S.A e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. em troca de favorecimento em contratos firmados com a estatal de petróleo.
A denúncia tem por base relatório final da comissão interna de apuração da Petrobras constituída em setembro de 2015 para investigar irregularidades reveladas durante a deflagração da 17ª fase da Operação Lava-Jato no Paraná.
O documento apontou que as empresas Hope e Personal foram favorecidas indevidamente em contratos celebrados com a área de Serviços da petrolífera e que a competitividade de contratações pela estatal no setor estava sendo fraudada. Segundo o relatório, essas duas empresas venceram processos licitatórios sequenciais durante quase uma década.
De acordo com a Petrobras, 167 contratos de prestação de serviços assinados com Hope e Personal foram fechados entre outubro de 2004 e setembro de 2015, totalizando R$ 6,8 bilhões.