Título: Relator quer validade de dois anos renováveis para a MP 443
Autor: Costa, Gabriel
Fonte: Jornal do Brasil, 05/11/2008, Economia, p. A20

O relator da Medida Provisória que autoriza a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que pretende incluir na proposta um prazo de validade de dois anos, renováveis por mais dois.

A sugestão de João Paulo é permitir que o próximo presidente da República decida pela manutenção ou não da MP 443, que será apreciada pela Câmara hoje.

¿ Minha idéia é colocar o prazo de dois anos renováveis menos por causa da crise e mais por estar vinculado a um calendário eleitoral ¿ explicou. Ele descartou, no entanto, o estabelecimento de um prazo para que os negócios feitos durante a vigência da MP sejam desfeitos.

¿ Se o negócio é bom, você não precisa desfazer. O que pode ter prazo é para a excepcionalidade da medida provisória.

O deputado disse ainda que estuda "com carinho" o artigo que retira a obrigatoriedade de realização de licitação para a compra de bancos públicos pelo BB e pela Caixa.

¿ Com a fusão Itaú/Unibanco, talvez seja importante a gente ter outros grandes bancos que possam competir nesse mercado cada vez mais concentrado.

Para o líder do PT na Câmara, Mauricio Rands (PE), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal devem ter as mesmas condições que os bancos privados para participar do processo de consolidação do setor bancário no país.

A oposição já informou que pretende estabelecer um prazo de validade para a MP, pois considera que, sem limites, ela facilitaria a estatização. O governo sinalizou que aceitaria negociar, mas a fusão do Itaú e do Unibanco mudou o cenário às vésperas da votação da medida.

Segundo Rands, há duas correntes no Congresso em relação ao tema. A primeira acredita que a MP só deve valer enquanto a crise existir. Já a outra defende que não haja prazo, o que garantiria aos bancos públicos condições similares às dos privados.

Rands e outros líderes da base aliada estiveram ontem com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que considera a MP positiva. Segundo ele, Meirelles não tem opinião sobre o prazo e disse que o assunto deve ser conduzido pelo Ministério da Fazenda.