Valor econômico, v. 21, n. 5188, 12/02/2021. Brasil, p. A7

Anvisa volta a defender veto a prazo de 5 dias para aprovação

Rafael Bitencourt

12/02/2021

Tema foi discutido em encontro entre Procuradoria Federal junto à agência e setores jurídicos de outros órgãos do governo

Integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a defender ontem o veto ao artigo da medida provisória (MP) que fixou o prazo de cinco dias para a autoridade sanitária brasileira conceder a autorização de uso emergencial da vacina contra a covid-19 da Covax Facility, consórcio formado por diversos países com o trabalho coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Procuradoria Federal junto à Anvisa defendeu a posição da agência na discussão com setores jurídicos de outros órgãos do governo, em encontro conduzido pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da Presidência da República. Na reunião, cada participante ficou de apresentar, até amanhã, uma análise jurídica para embasar a decisão do presidente de vetar ou não os trechos da MP 1.003/20 no momento da sanção da nova lei.

A reunião contou com as presenças de integrantes das assessorias jurídicas dos ministérios da Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação (MTIC), Economia, Itamaraty e Advocacia Geral da União (AGU).

Na terça-feira passada, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, já havia se empenhado pessoalmente em garantir o veto ao texto da MP, em encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Segundo ele, os pedidos chegam com um calhamaço de informações técnicas que demandam mais tempo para a agência chegar a uma análise conclusiva.

Ontem, a Anvisa informou que entregará o quanto antes a proposta e a justificativa para embasar o veto presidencial ao artigo 5º da MP. A decisão de fixar um novo prazo de análise foi tomada pela Câmara dos Deputados por meio de emenda parlamentar e mantida na semana passada pelo Senado.

A alteração do texto gerou indignação entre os técnicos da agência. A lei vigente (14.006/20) estabelece um prazo até menor (três dias) para o órgão conceder a autorização, porém a contagem pode ser interrompida para solicitar algum esclarecimento ou dados complementares dos laboratórios.

O corpo técnico da Anvisa teme que, sem contar com prazo suficiente para concluir a avaliação, o imunizante seja aprovado sem uma análise segura e os servidores que assinaram a decisão sejam responsabilizados em caso de surgir algum efeito danoso à saúde da população.

Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse acreditar que Bolsonaro não vetaria o texto. A declaração foi dada em entrevista à rádio Band News.

Até agora, o Brasil já vacinou mais de 4 milhões de pessoas contra o novo coronavírus e alcançou a marca de 236,4 mil mortes relacionadas à covid-19, de acordo com levantamento do consórcio de veículos de imprensa.