Correio braziliense, n. 21069, 30/01/2021. Política, p. 2

PSol recorre a TCU e PGR contra governo

Simone Kafruni 

30/01/2021

Mesmo com a equipe econômica reclamando da falta de recursos e do rombo nas contas públicas, de mais de R$ 743 bilhões em 2020, o governo encontrou dinheiro para oferecer bilhões às emendas parlamentares. Com isso, o Planalto escancarou o toma lá dá cá com o objetivo de emplacar o nome de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para comandar o Senado. Não à toa, o PSol entrou com representações na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal de Contas da União contra a distribuição de verba em troca de votos na eleição das Mesas Diretoras das duas Casas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a acusar o governo de prometer R$ 20 bilhões em emendas parlamentares em troca de votos. Ele se referia à verba que é paga por ministérios a municípios, cujo montante é indicado por parlamentares. Maia apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à Presidência da Câmara.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) disse que seu partido entrou com duas representações, uma no TCU e outra na PGR, contra a prática do toma lá dá cá e o uso da máquina pública para agraciar parlamentares em troca de votos. "Há uma planilha, que foi divulgada esta semana, com 285 nomes, 250 deputados e 35 de senadores, que fala em R$ 3 bilhões em emendas parlamentares", alertou (leia Saiba mais).

Segundo ela, desde dezembro do ano passado, o PSol entrou com representação no TCU por conta de um projeto de decreto legislativo (PDL) que direcionava mais de R$ 700 milhões para emendas parlamentares. "Não é possível o governo usar recursos do povo para comprar parlamentares e intervir em outro Poder, em um momento em que não temos mais auxílio emergencial, não temos vacinas suficientes para o povo. É um desperdício", disse.
A deputada frisou que os R$ 3 bilhões que o Planalto ofereceu poderiam garantir auxílio emergencial para cinco milhões de pessoas.

Como são beneficiados, os parlamentares, alguns, inclusive, da oposição, não estão dispostos a comentar a oferta bilionária às emendas. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o que está ocorrendo é a abertura de programas, não emendas. "Acredito que pode ser uma sinalização para emplacar o candidato do governo à Presidência da Câmara, mas ainda não tive conhecimento. Não me ofereceram nada", ressaltou.

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R$ 3 bi em recursos extraorçamentários 

30/01/2021

Os R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais saíram do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme noticiou o Estadão, que teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa. São recursos "extras", que vão além dos que os parlamentares já têm direito de indicar.

A oferta de recursos foi feita no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos. A Secretaria de Governo, que o general comanda, virou o "QG" das candidaturas dos governistas Arthur Lira (PP-AL), que disputa o comando da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que concorre no Senado. Além de verbas, o governo tem oferecido cargos a quem aceite votar nos dois nomes apoiados pelo Executivo, segundo relatos de parlamentares.

A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento da União que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência. São os chamados "recursos extraorçamentários", no linguajar do Congresso. Nesse tipo de negociação, os valores são repassados a prefeitos indicados por deputados ou senadores sem que o nome do político fique carimbado, como ocorre na emenda parlamentar tradicional. Dessa forma, se houver irregularidade na aplicação dos recursos, não é possível saber se há algum envolvimento do deputado ou senador que distribuiu a verba para determinada obra.

A Casa Civil também foi questionada se Bolsonaro tem conhecimento da planilha. A pasta se limitou a dizer que, "sobre este tema, a reportagem deveria procurar a Secretaria de Governo", chefiada por Ramos. O ministro afirmou que as planilhas não são da sua pasta. "Não está havendo nenhuma conversa relativa à negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas", disse o general.