Exame está programado para os dias 17 e 24; decisão diz que Poder Público não tem estrutura para socorrer quem se contaminar

O juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, suspendeu a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado em razão da segunda onda da pandemia de Covid-19. As provas estão marcadas para ocorrer em todo o Brasil nos dois próximos domingos, dias 17 e 24.

“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, diz trecho da decisão.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) e pelo vereador de Manaus Amon Mandel (Pode). Entre outras coisas, eles destacaram o colapso do sistema de saúde e disseram que o governo do estado decretou estado de calamidade pública por 180 dias. Afirmaram ainda que o Amazonas está na fase roxa de alastramento do vírus, que é de maior risco entre as cinco classificações possíveis.

A ordem de suspender o Enem vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. O juiz estabeleceu ainda uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento de sua determinação.

Antes da decisão, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, havia afirmado ao GLOBO que não conseguiria garantir a reaplicação da prova do Enem em cidades inteiras caso, a exemplo de Manaus, restrinjam ou proíbam a realização do exame nas datas regulares.

Ontem, a prefeitura de Manaus anunciou que, devido ao aumento de casos e óbitos pela Covid-19 na cidade, não vai liberar as escolas municipais para a realização do Enem no município. O governo do estado do Amazonas estudava a mesma medida para a região metropolitana. Lopes afirma que negocia com ambos.