Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal (STF) ações sobre vacinação nesta sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não vai decidir sozinho sobre os pedidos de liminar, mas enviar diretamente ao Plenário para decisão conjunta, “em razão da importância da matéria e da emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Lewandowski foi sorteado para relator. São quatro as ações apresentadas ao Supremo, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não vai autorizar importação de vacinas da China pelo governo federal, em discurso que agrada em cheio à ala ideológica do governo, que prega a não obrigatoriedade da vacinação. Além da Presidência, o ministro quer ouvir a Advocacia-geral da União (AGU) e a Procuradoria-geral da República (PGR) – o prazo para as respostas é de cinco dias.

Em uma das ações, PCDOB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que o STF, entre outros pontos, impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de praticarem quaisquer atos que dificultem a continuação das pesquisas sobre vacina. Os cinco partidos pedem também que o governo entregue, em até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19. A Rede Sustentabilidade, em outra ação, também requer que o governo federal apresente um plano de vacinação.

Outras duas ações foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista e pelo Partido Trabalhista Brasileiro, com pedidos divergentes. Para o PDT, de oposição ao governo Jair Bolsonaro, o Supremo deve reconhecer a competência de estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Por outro lado, o PTB, da base aliada do presidente da República, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

Todos esses pedidos chegaram ao Supremo no mesmo dia em que o presidente do tribunal, Luiz Fux, previu uma avalanche de processos sobre vacinação. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade. “Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante”, disse. A fala de Fux foi dada em um momento no qual o ministro dizia que pretende ver o Supremo “respeitado”. “Eu não quero protagonismo judicial do Supremo, interferindo em matérias que não são da sua competência, à luz da separação dos Poderes.”

Congresso e governadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem, ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve “atender os apelos” e seguir pelo “caminho do bom diálogo” no apoio ao desenvolvimento de todas as pesquisas de vacinas contra covid-19 em desenvolvimento no País. Diante da possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro ignorar a vacina contra a covid-19, hoje em desenvolvimento pelo laboratório chinês Sinovac e pelo Instituto Butantã, por causa de disputas políticas com o governador João Doria (PSDB) e o país de origem do imunizante, governadores e secretários de Saúde do País cogitam a possibilidade de se unirem em um consórcio. A ideia é financiar e distribuir a Coronavac, assim que houver a aprovação da Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ideia ainda embrionária, porém, esbarra na dificuldade de se conseguir os recursos necessários para a realização do plano sem o apoio do governo federal. Representantes da gestão Doria pediram aporte de R$ 1,9 bilhão ao Ministério da Saúde no projeto, mas o valor total pode ser maior do que isso. A Coronavac está em fase 3 de testes, com humanos, a última desse tipo de estudo.

Judicialização

“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina.”

 Luiz Fux

PRESIDENTE DO STF